O Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviou uma consulta formal à Argentina em busca de informações sobre 143 brasileiros investigados por participação nos atos de 8 de Janeiro ocorridos em Brasília. A Polícia Federal acredita que pelo menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de refúgio ao chegar no país vizinho. A Polícia Federal prepara processos burocráticos para solicitar a extradição desses indivíduos. Por meio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o ministério enviou um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo argentino, pedindo colaboração para localizar os foragidos. Os investigadores querem saber se eles estão no país, em que condição migratória se encontram e se solicitaram refúgio ou asilo político.
A fuga para a Argentina teria sido motivada pela ligação ideológica com o presidente Javier Milei e pelas facilidades de entrada no país. Os brasileiros podem ingressar sem passaporte, apenas com RG, por via terrestre, aérea ou marítima. O asilo político é um ato discricionário do governo, enquanto o refúgio deve ser solicitado no momento da entrada. Cabe à Conare (Comissão Nacional de Refugiados) argentina, um órgão de composição mista, fazer uma entrevista com o solicitante, avaliar e decidir caso a caso. Enquanto não há decisão, a pessoa pode permanecer em liberdade.
Assim como o Brasil, a Argentina signatária de tratados que obrigam o Estado a analisar os pedidos de refúgio, o que pode criar obstáculos e retardar uma extradição. Se negado, o pedido de refúgio segue para avaliação da Justiça local, em primeira instância. O pedido de extradição deve ser feito pela PF, autorizado e emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, que em seguida encaminha para o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça.
O órgão encaminha o processo ao Itamaraty, que por sua vez entrega formalmente ao governo argentino. Nesta segunda-feira (10), o porta-voz da Casa Rosa, Manuel Adorni, afirmou que o governo de Milei dará seguimento aos processos segundo a legislação vigente. Segundo ele, o governo argentino está disposto a enviar as informações solicitadas pelo Brasil se for um ato de acordo com a lei.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan
