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Candidatura de Jairzinho Lira é deferida; MPE recorrerá da decisão Jairzinho Lira. Foto: Reprodução internet.

Candidatura de Jairzinho Lira é deferida; MPE recorrerá da decisão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Alagoas concluiu os julgamentos dos registros de candidatura do estado nesta segunda-feira (24/09). No balanço final, 46 candidatos e um partido foram barrados nas eleições com atuação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Fichas sujas 

Nesta tarde, o Tribunal Regional Eleitoral julgou, enfim, a ação de impugnação contra o registro de candidatura de Jair Lira (PRTB) – a última das impugnações ajuizadas pelo MP Eleitoral. Decidiu o colegiado, por maioria de votos, pelo deferimento do registro do candidato. O Ministério Público Eleitoral recorrerá da decisão.

Das 9 ações de impugnação ajuizadas pelo MP Eleitoral, 2 foram julgadas procedentes pelo TRE e 1 foi arquivada porque o candidato com condenação criminal transitada em julgado, renunciou minutos antes do julgamento pelo TRE.

Quanto aos demais casos, o MP apresentou recurso ordinário nos processos de João Caldas (PSC) e Pastor João Luiz (PRTB), e das decisões que deferiram o registro de candidatura de Arthur Lira (PP), Paulão (PT) e Cícero Almeida (PHS), todos condenados no processo da Taturana por órgão colegiado da Justiça Comum, o MP Eleitoral interpôs embargo de declaração.

Em relação ao indeferimento de candidaturas, 46 candidatos e um partido estão com seus registros indeferidos.

Um dos pareceres do MP Eleitoral acolhidos pelo TRE indeferiu o demonstrativo de regularidade partidária (DRAP) do Partido da Causa Operária (PCO). O partido teve sua prestação de contas, referente ao ano de 2012, reprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Como consequência, os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual do partido também tiveram suas candidaturas indeferidas, pois a regularidade do DRAP é pré-requisito para participação do partido na eleição.

Atuação do MP Eleitoral 

Desde o dia 15 de agosto, quando começou, oficialmente, o período eleitoral de 2018, o Ministério Público Eleitoral expediu mais de 520 manifestações sobre os registros de candidatura. Além das 9 ações de impugnação de registro e as respectivas alegações finais, houve 462 pareceres, 58 pedidos de diligências, 2 embargos de declaração por omissão em julgamentos de registros de candidatura.

Em razão dos julgamentos das ações de impugnação de registro de candidatura, o MP Eleitoral ajuizou 2 recursos ordinários, em relação ao deferimento do registro de João Caldas e Pastor João Luiz; 3 embargos de declaração, quanto ao deferimento do registro de Arthur Lira, Cícero Almeida e Paulão; uma contrarrazã em relação ao recurso interposto por Ronaldo Lessa (PDT), e; uma manifestação sobre embargos de declaração interpostas por Jorge da Sorte (PRTB).

Até o dia 17 de setembro, coligações e partidos ainda puderam substituir candidatos que renunciaram. No último levantamento do sistema DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral, havia renunciado 1 candidato ao governo do estado e seu vice, 3 postulantes à suplência no Senado Federal, 4 candidatos a deputado federal e 15 a deputado estadual. Todos os novos registros de candidatura ainda estão pendentes de análise.

Da redação com ssessoria do MPF/AL

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