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Cento e setenta e cinco detentos estão aptos a votarem no presídio do Agreste Presídio do Agreste. Foto: Reprodução internet.

Cento e setenta e cinco detentos estão aptos a votarem no presídio do Agreste

De acordo com a legislação brasileira, os presos que tiverem condenação criminal sem hipótese de recurso, não podem votar. No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial, mantém o direito ao voto.

Para que os presos provisórios exerçam seu direito de voto, a Justiça Eleitoral deve criar condições para que os mesmos possam votar. Em alguns presídios são montadas seções para que os presos provisórios votem.

No Presídio do Agreste, localizado na rodovia AL-220, Km 25 em Girau do Ponciano, 175 presos provisórios estão aptos a votarem através da transferência temporária do domicílio eleitoral. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio.

Quem transferiu o título e no dia da eleição não estiver mais na prisão, poderá se deslocar ao estabelecimento prisional para votar.

Os presos provisórios que deixarem de votar, devem justificar sua ausência.

 

Da redação

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