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Contrato de Temporada - vamos falar sobre isso Contrato de Temporada

Contrato de Temporada - vamos falar sobre isso

Para locações por um período inferior a 3 meses, o contrato é de temporada.

A localização por temporada caracteriza-se quando destinada à residência temporária, geralmente para a prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, vestibular e etc. A vantagem no contrato por temporada está no fato do locador poder fazer o contrato por qualquer prazo, desde que não ultrapasse 90 (noventa) dias. Caso não haja a manifestação das partes para rescindir o contrato normal de locação conforme o artigo 48. Nesta modalidade de locação, pode-se exigir o pagamento antecipado do aluguel.

 

Da locação para temporada

 

Art. 48. Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.

Parágrafo único. No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.

Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no art. 37 para atender as demais obrigações do contrato.

É comum, as empresas imobiliárias e corretores autônomos angariarem imóveis para temporada. Neste tipo de locação, geralmente os imóveis são mobiliados, e em alguns casos, possuem até mesmo enxoval e utensílios domésticos. O cuidado e responsabilidade do administrador quanto a esse imóvel deve ser ainda maior. O TERMO DE VISTORIA, faz-se parte obrigatória no Contrato de Locação para garantir o bom uso das coisas por parte do locatário.

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