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‘Derrame de santinhos’ em locais de votação em Arapiraca Foto: Everton Luis.

‘Derrame de santinhos’ em locais de votação em Arapiraca

Na manhã deste domingo (7/10), foram verificados derrames da santinhos em alguns locais da cidade de Arapiraca. Mais de 140 mil arapiraquenses devem comparecer às urnas.

A equipe de reportagem da Rádio Novo Nordeste, verificou a prática na Rua Estudante José de Oliveira Leite. Também foram encontrados vários santinhos na entrada da Escola Aurino Maciel, no Capiatã, localizada na Rua Dom Felício Vasconcelos e no Grupo Escolar Pedro Correia das Graças, localizado na Rua Vicente Nunes, no Caititus.

O Tribunal Superior Eleitoral proibiu de maneira taxativa essa conduta para as Eleições / 2018.  Regulamentando a propaganda eleitoral em bens públicos, disciplinou no art. 14, § 7º, Resolução 23.551/2017 que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.

O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração (art. 37, § 1º, Lei 9.504/97). Se configurado o crime de boca de urna (dia da eleição), sujeita-se à detenção de 06 meses a 01 ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIRs (art. 39, § 5º, III, Lei 9.504/97).

Assim, tanto o executor quanto o candidato beneficiário da propaganda nessa modalidade extravagante de jogar santinhos e outros impressos nos locais de votação e suas proximidades, podem ser enquadrados em prática de propaganda ilegal.

 

Da redação com reportagem de Everton Luis

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