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Advogado explica avanços do estatuto do Idoso Foto: Reprodução internet

Advogado explica avanços do estatuto do Idoso

O Dia Internacional das Pessoas Idosas é comemorado em 1 de outubro. A Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso e é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou em 2017, uma estimativa populacional do idoso no Brasil. O país tem hoje 26 milhões de pessoas acima dos 60 anos e esse número não para de crescer. Em 2007, eles eram 17 milhões e em 2027, essa parcela da população dobrará, chegando aos 37 milhões, de acordo com projeções do órgão.

De acordo com o advogado Laélcio Gomes que também é presidente da Fundação Antônio Jorge, “a população de idosos cresce em todo o mundo, e existe a necessidade de olhar para as pessoas que estão nessa faixa etária acima dos 60 anos, e também conhecer o estatuto do idoso”.

Para o advogado, muitas pessoas desconhecem seus direitos. “A Lei teve uma ampliação, principalmente, em relação à saúde, transporte, educação, trabalho, segurança, abandono do idoso, que segundo o advogado sempre existiu e nunca vai deixar de existir. Falta também as pessoas se interessarem por isso, quem está chegando aos 60 anos é importante que saibam de seus direitos, e são muitas pessoas que estão alcançando essa idade”.

Laélcio disse que é muito comum pessoas estacionarem em vagas de idoso e que isso pode gerar penalidades. “5% das vagas de estacionamentos são para os idosos, é importante lembrar para as pessoas que colocam seu veículo nas vagas, e que não são idosos, que prestem atenção, porque a SMTT ao passar por esses locais, fazem uma checagem e as pessoas podem ser multadas. Está sujeito a multa e pontos na carteira”.

Laélcio Gomes também é presidente da Fundação Antônio Jorge, uma entidade que ampara o idoso em situação de abandono e vulnerabilidade. Hoje a Fundação atende 62 idosos.

“Esse mês nós estaremos fazendo algumas palestras em algumas entidades mostrando os direitos dos idosos, os cuidados e nossos deveres. Hoje ter um idoso em casa para as pessoas que precisam sair para trabalhar, não é fácil, então quando chega essas pessoas aqui na fundação, fazemos um estudo, e acolhemos com todo o carinho. O que não pode, são os familiares abandonarem esses idosos, pois é crime, gerando detenção de 6 meses até 3 anos”, falou o presidente.

Gomes disse também que a conscientização tem crescido, mas as escolas deveriam visitar mais a entidade para que os jovens possam conhecer a realidade dos idosos. “É preciso que as escolas façam visitas à fundação, para que o jovem de hoje tenha uma consciência maior e melhor sobre o que é a 3ª idade. Que não é coisa de outro mundo, desde que seja acompanhada de carinho e de assistência. O jovem vendo o que se faz com os idosos hoje aqui na fundação, vão querer que façam o mesmo com ele amanhã”.

O presidente falou ainda sobre o crime de coação contra o idoso. “Familiares costumam levar idosos para fazer empréstimo, e eles são os que menos se beneficiam desses empréstimos. Essas pessoas podem também responder por crime, se for provado que o idoso foi coagido, mesmo sendo um familiar”.

O estatuto do idoso diz que a coação independe do idoso ter ou não discernimento, consiste em coagir que significa constranger ou forçar o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

Clique para ver o Estatuto do Idoso completo.

 

Da redação com reportagem de Jânio Barbosa

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