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Eleitores só poderão ser presos em casos especiais a partir desta terça-feira Reprodução internet

Eleitores só poderão ser presos em casos especiais a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (02/10), há 5 dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral.

Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral.

Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.

 

Da redação com Agência Brasil

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