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Lewandowski contraria Fux e reafirma decisão proferida na sexta pela entrevista de Lula Crédito: reprodução internet

Lewandowski contraria Fux e reafirma decisão proferida na sexta pela entrevista de Lula

O ministro Ricardo Lewandowski do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta segunda-feira (01/10), o cumprimento da decisão tomada por ele na sexta-feira (28/09), autorizando a realização de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cumpre pena em Curitiba desde abril. Ainda na sexta-feira, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu a decisão inicial de Lewandowski e proibiu a entrevista. Fux determinou ainda que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estava censurada.

"Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, escreveu Lewandowski em sua decisão.

O requerimento também destacou que não caberia um pedido de suspensão de liminar, conforme formulado pelo Partido Novo, porque a decisão de Lewandowski era de mérito e não liminar. Lewandowski havia julgado o mérito de uma reclamação apresentada pela Folha contra decisão da Justiça Federal em Curitiba que proibira Lula de dar entrevista.

O pedido protocolado pelo Partido Novo no STF foi registrado na sexta-feira para apreciação do presidente da corte, Dias Toffoli, mas foi julgado pelo vice, Fux. A assessoria do Supremo informou que o presidente estava ausente —Toffoli tinha ido para São Paulo na sexta-feira. O artigo 14 do regimento interno do tribunal estipula que "o vice-presidente substitui o presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais".

No despacho desta segunda-feira, Lewandowski afirmou que o pronunciamento de Fux, “na suposta qualidade de ‘presidente em exercício do STF’, incorreu em vícios gravíssimos”, porque não cabe suspensão de liminar contra decisão de ministro do Supremo, porque partido político não é parte legítima para ajuizar esse tipo de processo e porque houve usurpação de competência do presidente, entre outros pontos.

O ministro descreveu a tramitação do pedido de suspensão de liminar que chegou ao STF por volta das 19h de sexta-feira e foi decidido às 22h34 por Fux que também estaria fora de Brasília —“ao que consta, na cidade do Rio de Janeiro”.

Ele apontou que outro pedido de suspensão de liminar que chegou à corte por volta das 16h do mesmo dia, referente à falta de transporte público em um município paulista que também foi encaminhado a Fux, “curiosamente [...] não recebeu o mesmo tratamento, pois [Fux] nada decidiu a respeito, inobstante houvesse naqueles autos pedido urgente”. Ainda de acordo com Lewandowski, o ato do vice-presidente de avocar para si o feito foi um “expediente jamais registrado na história do Supremo Tribunal Federal”.

O Jornal Folha de São Paulo solicitou uma entrevista com o ex-presidente Lula a ser realizada nesta sexta-feira, dia 5, e publicada na edição do fim de semana do jornal. Entidades ligadas à comunicação classificaram a decisão do ministro Fux como um atentado à liberdade de expressão.

 

Da redação com Folha

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