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Polícia e Conselho Tutelar fiscalizam presença de menores em bares de Feira Grande e Lagoa da Canoa Crianças em bares. Foto: Reprodução internet.

Polícia e Conselho Tutelar fiscalizam presença de menores em bares de Feira Grande e Lagoa da Canoa

Após portaria emitida pela Comarca de Feira Grande, em março deste ano, operações de fiscalização contra a presença de menores em locais que vendem bebidas alcoólicas, nos municípios de Feira Grande e Lagoa da Canoa, já estão colhendo resultados positivos.

Neste domingo (16/09), durante operação conjunta da Polícia Militar e do Conselho Tutelar, o dono de um bar em Lagoa da Canoa foi autuado em flagrante pelo crime de prostituição infantil.

A Portaria nº 3 de 2018,  expedida no dia 26 de março de 2018, proíbe entrada e permanência de crianças e adolescentes nos estabelecimentos em que há consumo e venda de bebidas alcoólicas, como bares, botecos, carros de espetinho, choperias e cachaçarias.

Para o juiz Douglas Beckhauser de Freitas da comarca de Feira Grande, a campanha está sendo bem recebida pela população. Ele disse ainda que as operações são feitas e organizadas de forma conjunta. “Para fiscalizar o cumprimento, organizei em parceria com o promotor da Comarca, um cronograma de operações conjuntas envolvendo a Polícia Militar e o Conselho Tutelar”, explica Douglas Freitas.

As multas podem ser no valor de 3 a 20 salários mínimos para quem permite o acesso dos menores de idade nos bares, além de pena de 2 a 4 anos de detenção para quem fornece bebida alcoólica ou outros produtos, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. 

 

Da redação com assessoria do TJ/AL

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