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‘Se você continuar dando moeda, as crianças não vão sair da rua’, diz conselheira tutelar Foto: Everton Luis.

‘Se você continuar dando moeda, as crianças não vão sair da rua’, diz conselheira tutelar

O Conselho Tutelar é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O órgão zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. 

A maioria das denúncias que chegam ao conselho são através do Disque 100, também chamado de Disque Direitos Humanos, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Em Arapiraca, são muitos os casos de crianças em sinais de trânsito vendendo mercadorias ou pedindo esmolas nas ruas do comércio. De acordo com a Conselheira Tutelar da Região I de Arapiraca, Roberta Alessandra, a demanda de denúncias desses casos é maior às segundas-feiras, dia em que o ocorre a tradicional Feira Livre da cidade.

“Muitos são os pais que mandam as crianças pra rua e fazem com que essas crianças vão para os sinais, vão vender flores, vão pedir, dia de segunda a gente sempre aborda pessoas que estão na praça Marques, na frente de bancos. Estamos tendo que ir para o centro da cidade colocar as crianças pra casa e notificar os pais”, disse a conselheira.

Para Roberta Alessandra, a população tem sua parcela de culpa e faz um apelo. “Eu sei que a necessidade que eles passam é grande, mas enquanto as crianças estiverem no semáforo e o cidadão abrir o vidro do carro e continuar dando essa moeda pra eles, vai fazer com que eles permaneçam lá, o lugar de criança é na escola”.

Roberta disse ainda que “a família tem auxílio. Quando o conselho tutelar identifica que essa criança passa por necessidade, ele aciona a rede para auxiliar no processo com psicólogos e encaminhamento para o cadastro único para que a família possa ter uma renda”.

“Por favor quando vocês identificarem uma criança dessas pedindo esmola ou no semáforo, façam com eles vão pra casa”, apelou Roberta Alessandra.

Existem diversos motivos para as crianças e adolescentes se incorporarem ao mercado de trabalho informal. A pobreza é o principal. Outra causa importante é a demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata. 

O trabalho infantil é proibido no Brasil. A Constituição Brasileira (Artigo 7, inciso XXXIII) determina a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos”. A única exceção é dada aos aprendizes que podem trabalhar a partir dos 14 anos.

 

Da redação com reportagem de Everton Luis

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