A deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF e a revisão do acordo homologado pelo Tribunal em fevereiro deste ano – que encerrava a ação questionando o processo eleitoral da entidade.
A parlamentar, e ex-ministra do Turismo, baseia os argumentos de sua petição em laudo que atesta ser falsa a assinatura do Coronel Nunes no acordo firmado no início deste ano. Nunes é ex-presidente da entidade e foi vice de Ednaldo Rodrigues no último mandato.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, vai analisar a petição e os documentos dos autos.
O acordo, que reconhece a legalidade da eleição de Ednaldo Rodrigues em março de 2022, foi assinado por cinco dirigentes, entre eles, Nunes, e homologado pelo STF em fevereiro. Em 24 de março, o presidente da CBF foi reeleito para o mandato que vai de março de 2026 a março de 2030.
Na petição ao STF realizada na última segunda, Daniela do Waguinho anexou um laudo que afirma que a assinatura de Nunes no acordo “não foi realizada de forma livre e consciente e sob plenas faculdades mentais” e “recaem dúvidas razoáveis acerca da autenticidade da assinatura”, conforme informação publicada inicialmente pelo portal Léo Dias.
A petição cita ainda laudo assinado em 2023 por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes “não detinha condições físicas e cognitivas para expor seu aceite a qualquer condição que lhe fosse apresentada”.
A deputada recorreu ao artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz poder para anular “negócio jurídico ou seus efeitos”, em referência ao acordo homologado em fevereiro.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio.
Anexada no mesmo processo, a petição de Daniela do Waguinho pede o afastamento imediato por “fatos novos e de extrema relevância que demonstram a necessidade de reexame daquele pacto e de sua consequente homologação”.
