Prazo para contestar descontos indevidos no INSS termina na sexta-feira (14)

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados. A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados e pode ser feita gratuitamente na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou na Casa de Direitos de Arapiraca, localizada na Rua João Paulo II, nº 50, no bairro Alto do Cruzeiro. Além disso, a contestação também pode ser feita nas agências dos Correios. 

Desde o dia 1º de maio, a Casa de Direitos, que integra a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), já auxiliou 2.635 pessoas a verificarem a existência de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. A ação é conduzida pela equipe do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que realiza consultas detalhadas ao extrato previdenciário para identificar possíveis cobranças feitas por entidades associativas sem a devida autorização do beneficiário.

Quando é constatada alguma irregularidade, o NAT encaminha o pedido de restituição dos valores. “Realizamos a verificação dos extratos de pagamento e identificamos se houve descontos não autorizados. Quando constatada a cobrança indevida, entramos imediatamente com o pedido de restituição dos valores”, explica a assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima.
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Na Casa de Direitos, o segurado recebe suporte completo para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. O reembolso é depositado diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial. A adesão é essencial para que o segurado receba o valor de volta.

“Aqui na Casa de Direitos prestamos toda a assistência necessária, desde a consulta até a formalização do pedido, garantindo que as vítimas dessa fraude tenham os valores restituídos”, reforça Amanda Lima.

O atendimento na Casa de Direitos de Maceió funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento. Para ser atendido, o segurado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e os dados de acesso à conta Gov.br. Caso não possua a conta ou tenha esquecido a senha, a equipe também oferece suporte para regularização do acesso.