A Justiça da Espanha rejeitou mais uma vez um recurso do governo brasileiro que pedia a extradição do blogueiro apoiador de Jair Bolsonaro, Oswaldo Eustáquio. A 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha entendeu que o Brasil não tem legitimidade para recorrer diretamente da negativa anterior.
No despacho, os magistrados afirmaram que apenas o próprio Eustáquio ou o Ministério Público espanhol poderiam apresentar recurso contra a decisão que rejeitou a extradição em 14 de abril. Ao Brasil, segundo a Corte, caberia apenas “aderir” a um desses recursos, não sendo parte formal no processo. A argumentação reforça a posição já expressa no julgamento anterior, que havia negado a extradição por enxergar “motivação política” no pedido feito pelas autoridades brasileiras.
Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e é alvo de investigações por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito, em 8 de janeiro de 2023. A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, em 14 de abril. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio teriam “evidente ligação e motivação política”, o que impediria sua entrega ao Brasil com base no tratado entre os países.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan
