O Poder Judiciário realizou a primeira coleta biométrica de preso em Alagoas nesta quinta (24/11), na central de audiência de custódia do Fórum da capital. A identificação faz parte da Ação Nacional de Identificação Civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A partir de agora, a identificação biométrica será realizada durante as audiências de custódia, que voltaram a funcionar de forma presencial em Maceió após a flexibilização das restrições impostas pela pandemia.
Segundo o coordenador da Central de Audiências de Custódia da Capital, João Paulo Martins, com a conversão da prisão em flagrante de delito em prisão preventiva, o custodiado já terá seus dados coletados.
“A audiência de custódia é a porta de entrada no sistema prisional. Caso seja decretada a preventiva de uma pessoa após a audiência, já faremos a coleta biométrica dela e com isso o registro vai ficar salvo para o presente e para o futuro, e assim teremos um controle maior do nosso sistema prisional”, explica.
Segundo o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário (GMF), desembargador Celyrio Adamastor, a coleta biométrica facilitará a expedição da identificação civil dos egressos do sistema prisional. “Teremos um arquivo que nos proporcionará a garantia da identificação. O Brasil é um país continental e com a biometria será fácil a identificação e localização do cidadão. Com isso, estamos cumprindo uma das metas do CNJ”.
Conforme Tamiz Oliveira, integrante do Programa Fazendo Justiça do CNJ, toda a população carcerária do estado terá seus dados coletados e cadastrados no sistema de identificação nacional, verificando também quais documentos civis ela não possui.
“É com muita alegria que estamos implementando esse programa aqui em Alagoas. Nós identificamos que no Brasil muitas pessoas não possuem documentos. As pessoas em privação de liberdade não têm acesso aos canais que acessamos para solicitar esses documentos. Então elas estão custodiadas pelo estado e precisam ter acesso aos seus direitos sociais, como saúde e previdência”, explica.
A Ação Nacional será lançada nesta sexta (25/11), no Pleno do TJAL, às 10h.
