O pedido de justiça estava estampado nas camisas e a dor no rosto do pai, dos irmãos, cunhadas, tios, sobrinhos e amigos de Ítalo Peterson, advogado morto em homicídio ocasionado no trânsito provocado pelo agora advogado Acácio de Oliveira Lima. Com atuação firme, técnica e convincente, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pela promotora de Justiça Adilza Freitas, tendo como assistente de acusação o defensor público Eraldo da Silveira Filho, dissipou o parecer do perito paulista aposentado, Oswaldo Negrini, contratado para desmentir o laudo oficial do perito oficial alagoano, Marcus Aurélio. Munida de provas contundentes, a acusação teve os pedidos acatados pelo Conselho de Sentença e o réu foi condenado a 28 anos e seis meses de reclusão por homicídio qualificado e mais três tentativas de homicídio qualificado.
Foram 12 horas entre testemunhos dolorosos por parte dos familiares que sobreviveram à tragédia, ocorrida no dia 4 de setembro de 2015 quando, na Avenida Menino Marcelo, em Maceió, após ingerir bebida alcoólica, dirigir em alta velocidade e invadir a contramão, o então estudante de Direito Acácio Oliveira Lima, de 23 anos, colidiu com o veículo Fiat Uno onde estava Ítalo Peterson, de 31 anos, os irmãos Perlyesus Vilela, Ivisson Pekos e a cunhada Patrícia Freitas. Preso às ferragens, Peterson gemeu até morrer.
Apesar da tentativa do réu, por meio do perito Oswaldo Negrini, tentar macular a Perícia Oficial de Alagoas desfazendo o laudo do perito Marcus Aurélio e, consequentemente, plantando dúvidas sobre sua competência profissional, a acusação estava munida de provas contundentes e deixou o parecista paulista sem resposta aos seus questionamentos técnicos.
“O promotor de Justiça no Tribunal do Juri exerce uma das mais belas funções do Ministério Público que é a defesa da vida no combate aos crimes de sangue. Neste julgamento buscamos a condenação daquele que estraçalhou uma família que há mais de sete anos espera por justiça. O que queremos é muito pouco em relação a conduta praticada pelo réu que foi matar uma pessoa e tentar matar três, todas da mesma família. Para esses crimes, o réu utilizou o seu veículo que foi equiparado a uma metralhadora contra as vítimas indefesas, surpreendendo-as com a pancada violenta provocada pela colisão. Todas as vítimas no momento da colisão estavam usavam cinto de segurança. Enquanto o réu, estava embriagado, dirigindo em alta velocidade com manobras perigosas e colidiu com o veículo das vitima na contramão. Devemos dar uma resposta as vítimas sobreviventes e à sua família; e ainda à sociedade que ficou desfalcada com a ausência de um trabalhador, excelente advogado e filho exemplar”, afirma a promotora.
Adilza Freitas aproveitou para reconhecer a competência dos peritos alagoanos. “Parabenizo a Perícia Oficial do nosso estado, composta de excelentes profissionais, muito preparados tecnicamente e comprometidos com a missão que exercem. O trabalho do perito foi preponderante na elucidação do crime”.
E falou de inconformismo: “A frouxidão das nossas leis na interpretação em prol dos autores de crimes tem gerado sensação de impunidade. Como explicar para a população que o réu condenado com mais de 28 anos de prisão por um homicídio qualificado, mais três tentativas de homicídio qualificado saia pela porta da frente”? ressalta a promotora Adilza.
O assistente de acusação Eraldo Silveira Filho utilizou vídeos do acidente e fotos do laudo pericial repetidas vezes para que não restasse nenhuma dúvida da culpabilidade de Acácio Lima que tentou, de todas as formas, negar que estava conduzindo o veículo. A versão do réu – estaria no banco de trás do veículo, visto que foi encontrado desmaiado nele. Porém, com a exatidão do laudo e a explanação com o uso da Física, a acusação não titubeou e deixou Oswaldo Negrini – que participou por videoconferência- sem respostas sobre questionamentos importantes e para os quais demonstrou total desconhecimento técnico.
“Nessa atuação junto ao Ministério Público procuramos provar a verdade e conseguimos. Nunca me restaram dúvidas sobre a qualidade do laudo oficial, correto e sem deixar a menor brecha para confundir ou ser rejeitado. Tínhamos provas claras, totalmente desequivocadas e que nos deixaram seguros, sem temer a contratação ou qualquer argumentação do perito paulista. Preparamo-nos para vê-lo condenado e conseguimos, não podemos, porém, impedir que se beneficie com as brechas dadas pelas lei”, ressalta Silveira.
Apesar de ter a expectativa de ver o réu Acácio Lima sair algemado do salão do júri, frustrada, a família de Ítalo Peterson reconheceu a grande atuação da acusação e teve a dor aliviada com a condenação.
“Ganhamos a batalha, mas não vencemos a guerra, ainda temos fé de vê-lo atrás das grades para que nosso irmão fique em paz e, de fato, sinta a justiça completa”, disse o irmão Perlivysson Vilela.
A promotora de Justiça Adilza Freitas concluiu: “convencemos o conselho de sentença dos crimes cometidos pelo réu, ouvimos a condenação, tivemos convicção de que nosso trabalho de dias debruçados nesse caso não foi em vão, mas mesmo assim, com o autor do fato criminoso em liberdade, gera sensação de impunidade. Esperamos que a pena aplicada seja cumprida. Assim, servir este julgamento como exemplo para inibir àqueles que ainda saem para balada, consomem bebida alcoólica e dirigem seus veículos na velocidade além do permitido. Nesse tipo de situação os veículos automotores funcionam como verdadeiras armas de fogo no trânsito”.
