A cobrança do imposto sobre os dois combustíveis passará a ser feita em reais por litro, em alíquota única nacional, segundo lei aprovada pelo Congresso em 2022. Nos dois casos, a nova alíquota é superior ao valor cobrado atualmente.
No caso do gás de cozinha, a alíquota cobrada no botijão de 13 quilos será de R$ 16,34, R$ 2,11 superior à média atual, segundo dados do Sindigás, que representa empresas responsáveis por 99% da distribuição nacional do combustível.
Com repasse integral, o preço médio do botijão no país passaria a R$ 109,61, considerando o valor pesquisado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) na semana passada e o aumento do imposto.
A variação, porém, é diferente entre os estados. Aqueles que tinham menor imposto sobre o combustível terão maior impacto. Segundo o Sindigás, a alíquota do ICMS sobe mais em Mato Grosso do Sul (R$ 7,49 por botijão), Sergipe (R$ 5,88) e Amapá (R$ 4,98).
Em São Paulo, o consumidor pagará mais R$ 3,62 por botijão. No Rio de Janeiro, a alta é de R$ 4,91. No Acre, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais e em Santa Catarina, o impacto é negativo, com queda de R$ 0,24, R$ 3,76 e de R$ 4,39, respectivamente.
As novas regras para o ICMS eram defendidas pelo setor de combustíveis por facilitar a cobrança do imposto e coibir fraudes com a compra de produtos em estados com menor carga tributária para venda naqueles onde o preço é mais alto.
A lei tinha também como objetivo reduzir os impostos dos combustíveis, mas no fim das contas os estados acabaram escolhendo alíquotas mais próximas às maiores praticadas no país.
O setor de gás reclama que ainda há lacunas no processo de migração para o novo modelo que podem criar “severos riscos” ao abastecimento.
“A existência de requisitos técnicos e regulatórios necessários ainda não definidos pelas diversas unidades federativas trouxe um cenário de total insegurança para todos os elos da cadeia de abastecimento do GLP [gás liquefeito de petróleo, o nome do gás de cozinha]”, diz.
Entre essas indefinições, afirma, estão a apuração e destinação do ICMS para os estados, questões relacionadas aos estoques de produtos anteriores à mudança do regime de tributação e disciplina dos créditos nas operações anteriores.
A nova alíquota do diesel é R$ 0,11 por litro superior à média atual, nas contados do consultor especializado em tributação dos combustíveis Dietmar Schupp. Mas o impacto sobre o preço final será compensado pelo corte de R$ 0,38 por litro promovido pela Petrobras em suas refinarias.
A decisão foi anunciada nesta sexta, às vésperas do início da cobrança do novo imposto. Já era esperada pelo mercado, já que a empresa vinha praticando preços acima das cotações internacionais desde o início do mês.
Para a gasolina, a mudança ocorre apenas no dia 1º de junho, também com expectativa de impacto altista sobre os preços, já que a nova alíquota, de R$ 1,22 por litro, é superior à cobrada em quase todos os estados brasileiros.
