A escola estadual Jose Aprígio Brandão Vilela, localizada no bairro Benedito de Lira, em Teotônio Vilela, negou, conforme a mãe de um adolescente de 15 anos, por meio de decisão do conselho escolar da instituição, o direito do mesmo à educação, garantia prevista no estatuto da criança e do adolescente, denunciou ao NN1 no último sábado (29/04), Maria Cristiane.
Segundo Cristiane, no dia 14 de abril recebeu em sua casa a visita de um agente da Polícia Civil. O servidor de segurança explicou para a mãe que a escola havia prestado queixa contra o aluno, porque ele teria gravado um áudio que viralizou em grupos de redes sociais da escola e da cidade, ameaçando atacar a comunidade escolar.
À reportagem, Cristiane contou que ficou surpresa com a informação do fato. Mas, mesmo assim, acompanhou seu filho até a delegacia, onde um TCO foi confeccionado, e o adolescente denunciado por ameaça e incitação à violência.
No depoimento à polícia, conforme a mãe, o adolescente admitiu ter gravado o áudio, mas disse que fez por brincadeira, e que postou apenas no grupo da sala na qual estudava, e que não achava que a brincadeira geraria a repercussão que gerou. Ainda segundo o adolescente, conforme nos relatou a mãe, outro aluno, um colega de sala, teria divulgado o áudio em outros grupos da escola.
A mãe conta que, tanto seu filho – que gravou o áudio – quanto o outro adolescente – que compartilhou a ameaça fake – foram denunciados, mas apenas o seu filho foi transferido pela escola. Segundo Maria Cristiane, no dia 21 de abril a diretora do EJAV, Valquíria Batista de Assis, teria entrado em contato com ela para informar que o conselho escolar decidiria se seu filho ficaria ou não na escola.
No dia seguinte veio a confirmação da transferência, conforme disse a mãe a própria diretora. A dirigente teria relatado para Cristiane que a decisão não teria sido da escola, e sim do conselho escolar. Apesar de o conselho escolar ser formado por 4 membros de cada seguimento da instituição (pais, alunos, professores e funcionários), a mãe do adolescente não foi convidada para participar da reunião, que foi presidida pela diretora Valquíria Batista.
Como nenhuma documentação foi emitida explicando a excepcionalidade do caso do aluno, a escola Pedro Joaquim informou que não havia vaga disponível, uma vez que não sabia da transferência compulsória do aluno. A escola José Aprígio emitiu uma declaração na qual o adolescente solicita de modo voluntário a sua transferência.
Como não conseguiu a vaga na escola Pedro Joaquim, a mãe do aluno retornou até a escola EJAV. Segundo Maria Cristiane, a diretora Valquíria disse que não podia fazer nada por ela, e o que o caso já tinha sido encaminhado para Gere.
A Gere, através da de uma servidora, entrou em contato coma mãe. Por telefone, a servidora, conforme Cristiane, teria questionado sobre o que a mãe do aluno teria feito com ele em relação ao que ele tinha praticado (gravação do áudio).
Em seguida disse que a mãe teria que comparecer com o adolescente a Gere no dia 4 de maio, orientando Cristiane que a sede do órgão fica do lado de uma loja no centro da cidade Miguelense. Desperada, conforme disse, a mãe retornou à escola para pedir ajuda a diretora, e sugeriu transferir seu filho para o turno noturno, se comprometendo a levá-lo pessoalmente todas as noites. Mas, Valquíria Bastista afirmou que não podia fazer mais nada, alegando que o caso agora seria com a Gere, conforme disse a mãe.
O que disse a GERE
Ao NN1, a Gere, através de sua coordenadora Alexsandra Costa, disse que já estava acompanhando o caso, alegando que a decisão da transferência se deu pela gravidade da ação do estudante, conforme deliberou o conselho escolar.
“A 2ª GERE, está ciente da situação de transferência deliberada pelo conselho escolar , pela gravidade do ato praticado pelo estudante, causando pânico aos alunos e demais funcionários , como na cidade possui duas escolas estaduais , a mãe foi orientada matricular seu filho na outra escola na mesma cidade”, disse Alexsandra.
Sobre a falta de vaga na escola Pedro Joaquim, Alexsandra apontou para uma falta de comunicação da mãe para com a secretaria da escola Pedro Joaquim, e admitiu que não há vagas em casos de transferência comum.
“Sobre o fato que a mãe mencionou, referente a falta de vaga, realmente a escola não dispõe , pois já está com suas turmas ultrapassando (sic) a capacidade e não está aceitando transferências “comuns” ( aquelas que se trata apenas do desejo de ser transferido de uma escola para a outra)”, afirmou Costa.
A coordenadora ainda ressaltou que a matrícula não deve ser negada. “Porém é sabido por todos, que em casos de transferência de alunos que vem de outro município, estado ou país e de alunos que vem com transferência compulsória (não se pode negar matrícula) e jamais as escolas iriam agir negando, ciente desse direito”, afirmou.
O que disse a escola Pedro Joaquim
À nossa reportagem a escola Pedro Joaquim, através de sua direção, disse que a secretaria não recebeu o aluno, anteriormente, porque a documentação apresentada não trazia histórico sobre a excepcionalidade do caso.
A escola, segundo ainda o diretor, só soube da excepcionalidade do caso através do contato da nossa reportagem e, posteriormente, foi informada sobre os pormenores através da Gere, que tem sede em São Miguel dos Campos.
Conforme o diretor da instituição, a escola já está em contato com a mãe do aluno e o mesmo deverá ser matriculado o quanto antes.
O que disse a gestão da escola José Aprígio
A nossa reportagem entrou em contato com a gestão da escola José Aprígio Vilela. Inicialmente, a diretora da instituição, Valquíria Batista, disse que não iria se pronunciar sobre o caso, informando apenas o número da coordenadora da Gere, como fez com a mãe do aluno.
Posteriormente, Valquíria afirmou que “a mãe foi convidada por mim a participar da reunião, mas ela falou que não poderia”. A afirmação foi desmentida por Maria Cristiane, mãe do aluno. Valquíria ainda acrescentou que o aluno não ficaria fora da escola. “Em hipótese alguma ele (aluno) ficaria sem estudar. A GERE estava sendo informada sobre todos os procedimentos”, afirmou.
Valquíria também alegou que a secretaria pode não ter anexado a informação sobre a excepcionalidade do caso no documento de transferência. Segundo ela, essa informação sempre é descrita em todas as transferências. O documento é assinado pela diretora Valquíria Batista e pela secretária escolar.
“A secretaria da escola pode ter deixado essa informação que (sic) vai em todas as transferências e não observou”, afirmou a diretora. No entanto, ela nega que tenha havido erros no procedimento de transferência do aluno.
