O Ministério Público de Alagoas, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) e da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, apresentou denúncia ao Judiciário contra oito pessoas, entre elas empresários e um profissional de contabilidade, pela suposta prática de fraudes societárias e sonegação de impostos, principalmente de ICMS. A iniciativa faz parte da Operação Estouro.
A denúncia foi recebida integralmente pela 17ª Vara Criminal da Capital, que deferiu também os pedidos liminares, determinando a imediata suspensão do CNPJ das pessoas jurídicas envolvidas, sequestro de bens e valores dos réus até o limite de R$ 4,5 milhões e o compartilhamento das provas com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Outros dois pedidos do MPAL que também foram deferidos se tratam da suspensão do exercício da função do profissional de contabilidade e a suspensão do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) dos investigados.
Vale destacar que a atuação do Gaesf, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, teve como base representação fiscal para fins penais encaminhada ao MP pela PGE.
