A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) informou, nesta terça-feira (03/01), que não haverá rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) neste ano. A justificativa é de que houve a utilização total dos recursos em 2022 e, por isso, não houve sobras para ratear.
O rateio do Fundeb se dá quando há sobras do percentual que deve ser aplicado pelo Estado em gastos com pessoal.
Pela lei, o Estado fica autorizado a ratear as sobras dos 30% dos recursos que não são destinados ao pagamento dos salários dos servidores efetivos com os demais profissionais da educação, entre eles os técnicos-administrativos ou de apoio nos órgãos da educação, como auxiliares de serviços gerais, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras, porteiros, sendo necessário que a lotação ocorra nos órgãos administrativos da educação.
Em dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei autorizando o rateio de recursos do fundo. O pagamento foi feito em duas parcelas, uma em dezembro e outra em janeiro. O servidor recebeu os valores proporcionais à sua jornada de trabalho e tempo de serviço para os profissionais em efetivo na educação básica. Os recursos não sofreram descontos previdenciários, o que garantiu dois salários integrais.
Leia a nota da Seduc na íntegra
“Em 2022, o Governo de Alagoas garantiu o pagamento de salários de professores e profissionais da Educação com um aumento de 40%, já em função do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado no fim de 2021. Além deste reajuste histórico, o Estado valorizou os servidores com aumento de carga horária, nomeou três mil profissionais por concurso público e concedeu bolsas a professores, alunos e servidores.
O maior investimento no servidor público da Educação de toda a história foi feito com a utilização de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2022. Deste modo, neste ano não haverá rateio do Fundeb, o que aconteceria se os recursos não tivessem sido aplicados na sua totalidade.”