O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu em seu perfil no X, antigo Twitter, a necessidade de regulamentação das redes sociais. O comentário foi feito após Elon Musk desafiar publicamente as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, escreveu, sem citar o empresário.
Dono do X e da Tesla, Elon Musk fez uma série de postagens neste sábado (06) em que critica as determinações do ministro do STF. Em resposta a um “tweet” do dia 11 de janeiro em que Moraes elogiava a nomeação de Ricardo Lewandowski ao cargo de ministro da Justiça, Musk ameaçou fechar o escritório de sua empresa no país e citou censura.
Para Musk, Moares estaria praticando censura ao determinar a suspensão de contas do X. Já os que defendem as decisões do ministro dizem que contas foram tiradas do ar ao terem postado conteúdo criminoso, em contextos como os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.
Na noite de domingo, Moraes reagiu determinando que Musk seja investigado. O ministro decidiu incluir o dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E frisou a possível responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra.
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, afirmou Musk.
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É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
Why are you demanding so much censorship in Brazil?
— Elon Musk (@elonmusk) April 6, 2024
We are lifting all restrictions. This judge has applied massive fines, threatened to arrest our employees and cut off access to 𝕏 in Brazil.
As a result, we will probably lose all revenue in Brazil and have to shut down our office there.
But principles matter more than…
— Elon Musk (@elonmusk) April 6, 2024
Fonte: Jovem Pan
