segunda-feira, 27 setembro, 2021
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Vídeo: Advogada esclarece dúvidas sobre planos de saúde na 91,5 FM

Programa Comando 91 conversou com a Especialista em Direito Médico e da Saúde Jaqueline Born

Nesta quinta-feira (14/01), o Programa Comando 91, da Rádio 91,5 FM, recebeu a advogada Jaqueline Born, que é Especialista em Direito Médico e da Saúde para falar sobre planos de saúde.

Ela iniciou falando sobre os prazos de carência que são estipulados pelos planos. “A Agência Nacional de Saúde tem uma data limite e os planos de saúde tem que respeitar. Você deve ter 24h para começar a utilizar os serviços de urgência e emergência, 180 dias para procedimentos, consultas e internação, mas os planos utilizam 30 dias para consultas e exames simples, 60 dias para consultas e exames especiais e 200 dias para parto a termo”.

A advogada explicou os tipos de planos de saúde oferecidos. “Tem a modalidade empresarial, que é quando as empresas adere aos funcionários pagando o valor total ou pagando parte e o funcionário pagando a outra. Há o plano individual onde a pessoa paga sozinha, pode incluir os dependentes e já se torna o tipo familiar e tem também o plano por adesão que é mais por meio de sindicatos, associações”, falou.

Em relação aos dependentes, ela conta que vínculos por afinidade também podem ser inclusos. “A Agência Nacional de Saúde afirma que o dependente deve ter vinculo familiar sanguíneo ou por afinidade como pais, sogros, tios, sobrinhos, irmãos, companheiros que não são cônjuges, mas os planos exigem que seja comprovado que haja vínculo de cuidado”.

“A regra de contagem de carência para dependentes deve ser a mesma para o titular. A diferença está para o recém-nascido que tem 30 dias para ganhar o plano. Se os pais não colocarem o recém-nascido depois dos 30 dias, entra pela carência normal”, completou.

Questionada sobre a recusa dos planos de para aceitar a adesão de pessoas com doenças graves, a advogada fala que a prática não é permitida. “Nunca pode haver esse impedimento, mas quase sempre acontece essa exclusão e aí é onde a gente entra com ação para que a pessoa consiga também danos morais. O plano de saúde não pode excluir ninguém, o que o plano pode fazer é ele estabelecer uma carência para doenças pré-existentes com prazo máximo de 2 anos”, finalizou.

Reprodução: Portal NN1

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