Em relatório divulgado nessa quarta-feira (11), o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou Alagoas como um dos estados que mais trabalharam para garantir o acesso à documentação básica aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. A política da socioeducação é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
De acordo com o documento, que traz informações dos anos de 2019 a 2024, apenas 22% das unidades federativas possuem projetos específicos voltados à emissão de documentação para adolescentes em cumprimento de medidas. Alagoas, Goiás e São Paulo se sobressaem com iniciativas nesse sentido.
O Governo de Alagoas, através da Seprev, tem investido na socioeducação. Além da garantia do acesso a RG, CPF e Certidão de Nascimento, a pasta tem apostado em ações que colocam a reinserção social como o centro da rotina no Sistema Socioeducativo.
Os adolescentes e jovens estudam a grade curricular obrigatória e também têm a possibilidade de fazer cursos profissionalizantes, de desenvolver habilidades manuais e artísticas. Para a secretária da pasta, Paloma Tojal, é papel do Estado mostrar novos horizontes a quem conflitou com a lei.
“Quando eles chegam às unidades encontram uma rede de profissionais capacitados para recebê-los e trabalhar com eles a socioeducação de modo que cumpram suas medidas e aprendam, no processo, que existe um futuro positivo esperando por eles lá fora”, destaca a gestora.
Sobre o dado divulgado pelo CNJ, Paloma assegura que é fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos.
“Garantir a emissão de documentos básicos é fundamental para fazer com que os adolescentes e jovens que estão sob a custódia do Estado acessem todos os serviços aos quais têm direito. É motivo de orgulho para nós saber que estamos entre os três estados do Brasil que mais se esforçaram nesse sentido. Mostra que essa é uma prioridade da gestão Paulo Dantas”, conclui.
