Uma decisão do início deste mês do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios de todo o país. Em Alagoas, a medida está em vigor desde março de 2018, ou seja, há sete anos a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) começou a implantar equipamentos de inspeção corporal nos estabelecimentos prisionais do estado.
De 2018 para cá, o número de presídios alagoanos com o dispositivo que afasta exames invasivos e adota equipamentos modernos durante a visita cresceu a cada ano. Isso graças aos investimentos realizados pelo Governo de Alagoas, que aposta na tecnologia para proporcionar mais segurança e humanização nos ambientes prisionais.
Ao todo, oito unidades prisionais adotaram o scanner corporal: o Presídio do Agreste (em Girau do Ponciano), PenSM (Penitenciária de Segurança Máxima); PSM3 (Presídio de Segurança Máxima de Maceió); Presídio Feminino Santa Luzia; Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira; Núcleo Ressocializador da Capital (NRC); Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ) e o Presídio Cyridião Durval de Oliveira. Por não receber visitas, apenas o PSM (Presídio de Segurança Máxima) não tem bodyscan.
Todos os policiais penais de Alagoas que utilizam os equipamentos foram treinados pela empresa responsável pela instalação dos scanners, com técnicas sobre radiologia. Além disso, também seguem sendo atualizados de forma periódica pela Escola de Administração Penitenciária, com a realização de cursos proporcionados pelo Governo de Alagoas e a Seris, com o intuito de oferecer mais segurança dentro dos presídios e aos alagoanos, evitando a entrada de ilícitos dentro das unidades.
De acordo com decisão do STF, a revista íntima, com a retirada total ou parcial de roupas e a inspeção de regiões do corpo, continua sendo possível em casos excepcionais. Pode ser feita quando for impossível usar scanners corporais ou equipamentos de raio-X e quando houver indícios “robustos” e “verificáveis” de suspeita – e desde que o visitante concorde em ser revistado. Se não concordar, a visita pode ser barrada. O procedimento deve ser justificado pelo poder público caso a caso.
O STF reforçou, ainda, que a revista íntima também poderá ser feita nas situações em que o scanner não for efetivo, como nos casos em que o aparelho não conseguir identificar com precisão objetos suspeitos ingeridos pelo visitante.
Segundo o policial penal José Rubens Silva Cavalcante Lins, chefe de Gestão Penitenciária da Seris, a chegada em 2018 de equipamentos como Bodyscan no sistema prisional alagoano trouxe um nível de segurança maior e mais eficaz, com objetivo de evitar a entrada de ilícitos e materiais não permitidos pela administração penitenciária.
“O Bodyscan proporciona a preservação da dignidade humana sem nenhum tipo de revista vexatória, conforme a legislação recomenda. A gestão do secretário Diogo Teixeira preza pelo devido cumprimento da legislação em parceria com órgãos fiscalizadores da proteção aos direitos humanos através do acompanhamento da comissão de direitos humanos da OAB”, afirma José Rubens.
O chefe de Gestão Penitenciária acrescenta ainda que a orientação do secretário de gestão prisional Carlos Voss é sempre voltada à estabilidade dos presídios, mantendo a segurança em primeiro plano, mas com todos os direitos garantidos aos familiares e custodiados.
O que é a revista íntima
A revista íntima é um método em que o visitante ou a visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como ânus ou vagina. Para isso, há casos em que são usados espelhos ou a pessoa é obrigada a agachar ou dar saltos. Situação comum ainda em alguns estabelecimentos prisionais, mas não em Alagoas, que extinguiu essa prática desde 2018.
