O projeto de lei que institui como política púbica estadual permanente o Programa Alagoas sem Fome foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta semana pelo governador Paulo Dantas. A matéria foi lida na quinta-feira (16/11) e seguiu para análises das comissões.
O governador solicitou a apreciação em caráter de urgência. Ele ressalta que o projeto de lei objetiva instituir o Programa Alagoas sem Fome, o qual trata de política pública de extrema importância, que envolve a reunião interinstitucional de esforços e ações, públicas e privadas, dirigidas ao amplo enfrentamento da fome em Alagoas.
“Por meio da formulação, desenvolvimento e implementação de ações destinadas às parcelas da população que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, essa política se apresenta como um programa público, que se propõe a contribuir para a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional no Estado de Alagoas, garantindo às pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada e saudável”, destaca a mensagem do governador.
Alagoas quer investir no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas que possibilitem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional do estado.
O programa que será coordenado pelo Gabinete Civil terá sua execução mediante ações implementadas por todas as secretarias do estado de forma transversal.
