A Justiça de Alagoas homologou acordo de não persecução penal com quatro influenciadores digitais, que estão sendo investigados sob suspeita de participarem de organização criminosa – que atuava para divulgar e promover casas de apostas e jogos ilegais. A decisão diz que todos os quatro influenciadores digitais confessaram de maneira “formal e circunstancialmente a prática dos crimes previstos”.
O influenciador Luiz Ricardo Melquiades Santiago (Rico Melquiades), terá que pagar R$ 1 milhão em multa. Conforme foi divulgado, Rico pagará, a título de entrada, R$ 600 mil – que será efetivado a partir do valor atualmente bloqueado por medida judicial. Os outros R$ 400 mil serão pagos em oito parcelas.
Juliana Priscila de Oliveira Mendes, que prevê a doação ao Estado de Alagoas no valor de R$ 60.587. O valor será descontado dos R$ 75.559,70 atualmente bloqueados judicialmente. A quantia remanescente será desbloqueada em favor da acordante.
Ana Karoline da Silva Dantas. Ela se compromete a doar para o Estado de Alagoas o valor de R$ 350 mil, que deverá ser efetivado em 45 parcelas.
Luiz Henrique Barreto da Silva Nen, por sua vez, prevê a doação ao Estado de Alagoas de R$ 119.907,05 em equipamentos eletrônicos. Serão doados oito computadores, 13 kits de teclado e mouse, 18 monitores secundários, hardwares, 10 monitores, um scanner, cinco notebooks, três webcams, um headphone e três nobreaks.
Previsto no Código de Processo Penal, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa legal que permite a resolução de determinados crimes sem a necessidade de um processo judicial convencional. A medida se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que tenham pena mínima inferior a quatro anos.
Além disso, caso o investigado descumpra qualquer cláusula do acordo, o Ministério Público deve comunicar o fato à Justiça. Com isso, o acordo poderá ser rescindido e o processo criminal será instaurado, com a apresentação formal da denúncia.
