O edital abrindo prazo para apresentação de requerimento para interessados em candidatar-se ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) foi publicado nessa sexta-feira (02/12), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor.
Os interessados devem se dirigir ao setor de protocolo da Casa a partir da segunda-feira, 5, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 14 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Cícero Amélio da Silva, com isso desfalcando a representatividade, pelo princípio da proporcionalidade do Parlamento alagoano no Pleno do TCE.
De acordo com o edital, os interessados em submeter seus nomes à escolha pela Casa de Tavares Bastos deverão requerer a inscrição em petição dirigida ao presidente do Poder. Na petição deverá ser incluído o currículo do pretendente ao cargo de conselheiro, bem como os documentos comprobatórios.
Para disputar ao cargo de conselheiro do TCE, o candidato deve obedecer aos seguintes requisitos: contar com mais de 35 e menos de 70 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; bem como comprovar ter mais de dez anos de exercicio de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos nas áreas acima mencionadas.
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