O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) tem registrado um aumento considerável de abertura de reclamações contra empresas de viagens que fomentam o setor de turismo. De acordo com dados do Instituto, no primeiro semestre de 2022 foram abertas 126 reclamações, já no segundo semestre até o mês de novembro, 137 processos foram registrados. As empresas de viagens aéreas apresentam predominância nessas estatísticas.
O verão, estação mais esperada do ano, é responsável pela alta demanda por voos, pacotes de viagem e hospedagem que são oferecidos por empresas do departamento de turismo. Segundo dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) o setor de Turismo teve faturamento de R$ 94 bilhões no semestre, número 33% maior do que o registrado no mesmo período de 2021, esses são dados nacionais. As empresas de transporte aéreo representam o maior faturamento no período, com quase um terço do creditado em todo o setor.
A insatisfação registrada pelos consumidores se refere à escassez de informações por parte das reclamadas, remarcação solicitada e não realizada, e principalmente reembolsos não efetivados. A resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) delibera a transparência de informações por parte da prestadora de serviço ao consumidor. Mediante a qualquer eventualidade a transportadora está sujeita em concordância com a lei a prestar assistência material ao usuário. O artigo 12, parágrafo segundo da resolução explicita:
2º Caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, o transportador deverá oferecer assistência material, bem como as seguintes alternativas à escolha do passageiro:
- I – reacomodação;
- II – reembolso integral; e
- III – execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Caso o cliente não consiga falar com a empresa contratada através dos canais oferecidos, o Procon-AL orienta que o mesmo procure a Anac no aeroporto, acesse o site Consumidor.gov ou se dirija ao próprio Instituto.
Ressalta-se a importância por parte do consumidor em atentar-se às tarifas incluídas nos pacotes adquiridos e entender a diferença entre elas. Bem como, ter em posse o comprovante de compra do serviço. Em suma, este Instituto de Defesa do Consumidor assegura a defesa aos consumidores nos casos supracitados.
O Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.