A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7/8), o texto-base da Medida Provisória (MP) nº 1.296, de 2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) e visa a diminuir a fila de atendimento do órgão, com o pagamento de um benefício extra aos servidores.
O Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) será responsável por viabilizar as avaliações e reavaliações dos beneficiários e assistenciais a fim de evitar gastos como pagamento de juros moratórios e correção monetária.
Segundo o texto, como forma de estimular a adesão dos servidores, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (BPG) conta com o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (PEPGB-INSS) no valor de R$ 68, e com o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal (PEPGB-PMF), no valor de R$75.
De início, a MP valerá por 12 meses e pode ser prorrogada uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026 — data do fim do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo estudo técnico realizado pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa de economia anual é de R$ 4,5 bilhões, considerando os valores de 2025, após completada a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais em manutenção, pago às pessoas com deficiência.
