A Casa de Direitos de Maceió promoveu, nessa segunda-feira (16/10), duas audiências de justificação para mudança de nome e gênero em documento de identificação social, beneficiando pessoas com a mudança do nome oficial no registro civil. O ato foi efetivado por meio do Núcleo de Prevenção à Violência e Garantia de Direitos e em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), a Casa de Direitos desenvolve uma série de ações integradas, fortalecendo o trabalho do Governo do Estado para a reintegração social, o resgate de direitos e a inclusão profissional da população LBGTQIAPN+. As ações integram o projeto Respeita Meu Nome, que visa auxiliar pessoas transgêneros nessa mudança. Sete pessoas já foram beneficiadas desde o lançamento do projeto.
“O projeto Respeita Meu Nome possibilita que homens e mulheres trans tenham seu nome modificado legalmente, de forma gratuita e com toda assistência. Aqui realizamos o acompanhamento e a orientação desde o primeiro contato com a equipe técnica até a retirada dos documentos com o nome escolhido. Ser chamado pelo nome que se sente bem é garantir direitos a essa população”, comentou a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos, Karoline Moura.
Charles Tavares, superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, explica que a Casa de Direitos – presente em Maceió e em Arapiraca – disponibiliza uma série de serviços voltados para a garantia de direitos, aproximando os serviços oferecidos pelo Estado da população e beneficiando, principalmente, quem mais precisa.
“O Governo do Estado tem trabalhado efetivamente na defesa da diversidade e na luta pela garantia de direitos do público LGBTQIAPN+. A Casa de Direitos é uma casa do povo e representa a todos, por isso nosso objetivo é reduzir a burocracia e trabalhar para que essas pessoas tenham, cada vez mais, seus direitos reconhecidos”, afirmou Tavares.
Quem tiver interesse em realizar a mudança de nome e gênero no documento de identificação social pode procurar as equipes na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho, ou ligar no número (82) 98727-7152. Em Arapiraca, a Casa de Direitos também oferece esse serviço e fica localizada na Rua João Paulo II, 50, no bairro Alto do Cruzeiro; o telefone é o (82) 98752-2261.
