O caso menino Rhaniel Pedro, de 10 anos, que foi brutalmente assassinado em maio de 2021, no bairro do Clima Bom, em Maceió, teve seu desfecho nessa segunda-feira (12/12), com Julgamento dos réus, conduzido pelo juiz José Braga Neto, no Fórum da Capital. Vitor Serafim de Oliveira, padrasto da criança, foi sentenciado com 49 anos e 10 meses de prisão, enquanto seu irmão Wagner de Oliveira Serafim com 41 anos e 5 meses. A mãe da vítima, Ana Patrícia da Silva Laurentino Lourenço, também teve pena de 41 anos e 5 meses. Os acusados foram condenados por homicídio triplamente qualificado, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver.
As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado, e todos os réus deverão pagar multa. O caso ganhou grande repercussão nacional e comoção social.
O crime
Lesões na região craniana, na face, hematomas na região do tórax e na boca, rompimento anal por violência sexual causada por objeto que não conseguiram identificar. O menino Rhaniel Pedro Laurentino, tinha apenas 10 anos quando desapareceu na manhã do dia 12 de maio de 2021, no bairro do Clima Bom, em Maceió. Ele teria saído para aula de reforço, mas foi encontrado morto na manhã do dia seguinte, coberto por um lençol, numa calçada que fica no mesmo bairro.
Apesar de jurarem inocência, a conclusão do inquérito foi de que na cueca do menino Rhaniel havia material genético do padrasto e do irmão dele. Também foi afirmado pela Polícia Científica que o crime teria ocorrido na madrugada do dia 12 (do desaparecimento). Ainda de acordo com a investigação, naquele momento estavam na residência os três acusados.
O julgamento
O júri popular foi conduzido pelo juiz José Braga Neto, titular da 8ª Vara Criminal de Maceió. Após mais de 11 horas de júri, levado a réplica e tréplica, a atuação precisa da acusação, com titularidade do promotor de Justiça Ary Lages Filho, auxiliado pelos assistentes de acusação Rosaly Damião e Janilson Ferrinha, ambos presidente estadual e vice-presidente nacional do Instituto Nacional de Combate à Violência Familiar, respectivamente, o conselho de sentença entendeu a culpabilidade dos réus votando pela condenação.
Embora a defesa, com três advogados constituídos, tentasse desqualificar as circunstâncias qualificadoras do crime, o Ministério Público, por meio do seu representante, e também os assistentes de acusação apresentaram provas contundentes capazes de sensibilizar e convencer os jurados a decidir pela condenação dos três réus, em regime fechado.
No início do julgamento, a defesa tentou colocar sob suspeita o pai de Rhaniel Pedro, identificado como Othoniel, que mora em Pernambuco e prestou depoimento de forma virtual. Apesar de ele já ter registro de violência, inclusive deflagrando um tiro contra a ex-mulher e mãe do menino, a própria família de Ana Patrícia afirmou não haver a menor possibilidade de sua participação ressaltando que no dia do desaparecimento o mesmo se encontrava no Recife.
Para o promotor de Justiça Ary Lages Filho, o júri foi exaustivo mas valeu a pena porque, com a justiça feita, a alma do pequeno Rhaniel agora pode descansar.
“Tínhamos provas irrefutáveis e sustentamos a acusação com todas as qualificadoras da denúncia. Tivemos um debate extenso, sabíamos que a defesa tentaria desclassificar, colocar em dúvida, usar todos os elementos para inocentar os réus, mas chegamos ao tribunal do júri confiantes de que a justiça seria feita e precisávamos dela para Rhaniel, um menino de apenas 10 anos e assassinado barbaramente. Cumprimos a nossa missão, que é a de promover justiça, e o conselho de sentença compreendeu que estávamos certos ao apontá-los como os criminosos entendendo que deviam ser condenados à prisão em regime fechado”, ressalta o promotor Ary.
Quem também se posicionou e falou sobre o resultado foi a assistente de acusação Rosaly Damião, ela se diz aliviada pela justiça feita.
O outro assistente de acusação, Janilson Ferrinha, reforça a importância da resposta para a sociedade e fala sobre a condenação dos réus.
“O conselho de sentença, em nome da sociedade Maceioense, entendeu pela condenação dos réus, após apresentado o robusto conjunto probatório e os debates na plenária do júri.
Ressalto que é de extrema necessidade que as instituições públicas e a sociedade aumentem seus esforços na defesa e proteção das crianças e demais vítimas de violências no ambiente familiar, o que só será possível com fortes investimentos em campanhas preventivas e educação focada nas relações familiares, independente do tipo de família. Se continuarmos diferente disto, a sociedade continuará enxugando gelo no combate à violência intrafamiliar”, declara Ferrinha.