01/02/2019 às 16h43min - Atualizada em 01/02/2019 às 16h43min

O Fato de Produto/Serviço e a Responsabilização no Direito do Consumidor

O prazo prescricional para buscar a responsabilização é de 05 anos, a partir do conhecimento do dano.

Bárbara Camila

NN1
No ano 1996, a população dos EUA sentiu sua confiança abalada, em relação aos veículos e produtos automotores, tudo isto se deu por um caso especifico de parceria entre a Ford Motor Co. e a Bridgestone / Firestone Inc., onde os utilitário do tipo SUV, Ford Explorer, produzido pela montadora (e alguns materiais de reposição para veículos)  viriam com o pneu da Marca Bridgestone / Firestone Inc.

Ocorre que a parceria se tornou lesiva, pois os veículos passaram a apresentar defeitos que resultaram em acidentes por capotamento que, em alguns casos, chegaram a matar as vítimas ou deixa-las em estado grave de ferimentos (aproximadamente 271 mortes e mais de 823 feridos). O resultado foi um recall de 6,5 milhões de pneus e ações pleiteando indenizações pelos danos suportados pelos consumidores. [1]

Essa situação é o que chamamos de fato de produto, que também pode ser aplicada aos serviços, e derivam de produto ou serviço com defeito que, além de atingir o patrimônio financeiro do consumidor, atinge também sua integridade física ou psicológica. Tais fatos podem se aplicar ao consumidor/adquirente, como também a terceiros que sofreram com o evento defeituoso.

Com efeito, os consumidores que suportarem danos (morais, materiais ou estéticos) decorrentes de fato de produto ou serviço, deverão buscar os responsáveis pela situação no intuito de abrir processo judicial para ver reparados os danos sofridos.

De acordo com o código de defesa do consumidor, a responsabilidade do fornecedor nas relações de consumo é objetiva, e este tem obrigação de responder pelos danos causados aos consumidores, tanto morais como patrimoniais, independentemente da verificação de culpa, conforme Art. 14 da Lei 8.078/90.

Sendo assim, sempre que houver ocorrência de fato de serviço ou produto, o consumidor deverá ingressar com ação judicial para ver reparados os danos experimentados decorrentes do defeito. Lembrando sempre que o prazo prescricional para buscar a responsabilização é de 05 anos, a partir do conhecimento do dano.

 
 
 
[1] https://jornaldocarro.estadao.com.br/fanaticos/grandes-escandalos-os-pneus-firestone-e-o-ford-explorer/

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