04/04/2019 às 18h00min - Atualizada em 04/04/2019 às 18h00min

Atraso, cancelamento ou overbooking de voo

Comumente, o consumidor sofre com problemas decorrentes de atraso, cancelamento e overbooking em voos domésticos e internacionais. Nestas situações, o que o consumidor deve fazer?

Bárbara Camila
NN1

No Brasil, a maneira mais rápida e segura para percorrer grandes distâncias é viajar de avião, isto porque não contamos com uma boa estrutura de estradas ou/e ferrovias para locomoção. Dentro disto, comumente, o consumidor sofre com problemas decorrentes de atraso, cancelamento e overbooking em voos domésticos e internacionais. Nestas situações, o que o consumidor deve fazer?

Há algum tempo atrás, os passageiros deveriam seguir as regras impostas pelas companhias, cada uma com política própria. No entanto, após o ano de 2016, a ANAC passou a regular a situação de maneira geral e impôs deveres e obrigações para passageiros e companhia área.

Segundo a Resolução n. 400/2016, as companhias devem impreterivelmente informar que o voo irá atrasar do horário originalmente contratado e indicar a nova previsão de horário, ou confirmar com os passageiros que houve o cancelamento/interrupção do serviço. Nestes casos, o consumidor deverá exigir por escrito (e a companhia tem a obrigação de entregar) qual foi o motivo do atraso.

Além disso, a companhia tem a obrigação de oferecer de imediato ao consumidor o reembolso do valor, a reacomodação ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte, sempre nos casos em que houver atraso por mais de 04 horas de voo, cancelamento, overbooking, ou perda de voo subsequente (conexão).

Por fim, é obrigação da companhia oferecer, na reacomodação, todo o auxílio material para satisfazer as necessidades dos passageiros, sejam eles: facilidade de comunicação, alimentação (de acordo com horário), e serviços de hospedagem (caso necessite de pernoite).

Cumpre salientar que todos os demais danos experimentados pelo passageiro deverão ser comprovados e pleiteados por via judicial, quais sejam: perda de reserva de hotel, indenização por danos morais, ou quaisquer outras avarias experimentadas.

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