31/05/2019 às 10h33min - Atualizada em 31/05/2019 às 10h33min

Ações reais e pessoais ou reipersecutórias

Sempre que lhe for solicitado uma certidão atualizada de ônus, procure saber antes com quem solicitou

Michelle Rodrigues

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A ação real provém de uma variação da expressão “direito real”, do latim jus in re que significa “direito sobre a coisa”. Sendo assim, aquele que tem direito sobre um bem móvel ou imóvel, é o proprietário legal e está sujeito de uma ação real. Como exemplo de ações reais, pode-se definir: usucapião, reconhecimento de um usufruto, uso ou habitação, hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, entre outros.

A ação pessoal ou reipersecutória visa relacionar se existe alguma ação em nome do proprietário atual do imóvel, decorrente de uma obrigação acordada e não honrada pelo devedor, que repercutiu sobre o imóvel tomando-o do proprietário, e entregando-o à um terceiro.

A expedição da certidão de ações reais e pessoais ou reipersecutórias é realizada pelo Poder Judiciário no Cartório Distribuidor, tendo em vista que é ali que se dá publicidade aos atos da esfera judicial e extrajudicial. O Cartório de Registro de Imóveis também realiza a expedição desse tipo de certidão.

Por tanto segue a dica: sempre que lhe for solicitado uma certidão atualizada de ônus, procure saber antes com quem solicitou, para qual finalidade destina-se, para que você não tenha que pagar duas vezes.

Vale lembrar que uma certidão de ônus hoje custa em média R$ 25,00 (vinte e cinco reais) então é bom ter a certeza antes, do que ter que gastar por não ter pesquisado antes.

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