18/06/2019 às 11h07min - Atualizada em 18/06/2019 às 11h07min

Fundos de investimentos imobiliários

Como acontece a valorização das cotas desses fundos?

Michelle Rodrigues

NN1

Os fundos de Investimentos Imobiliários foram regulamentados pela Lei 8668, de 25 de junho de 1993 (25/06/1993), e das instruções CVM 205 e 206, ambas de 14 de janeiro de 1994 (14/01/1994) e com posteriores alterações introduzidas pelas instruções 389/03 418/05 e 455/07.

Essa legislação determina que cada imóvel (objeto do fundo) deve ser dividido em um determinado número de cotas não resgatáveis (sistema de condomínio fechado), podendo a sua integralização ocorrer à vista ou a prazo.

É importante observar que o fundo imobiliário, sendo do tipo fechado, só começa a funcionar quando todas as cotas forem vendidas e qualquer investidor que quiser entrar depois de sua colocação primária terá, obrigatoriamente, de adquiri-las em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, que são os responsáveis pelas ofertas das cotas de quem deseja vender sua participação no fundo.

Também vale a pena destacar que o cotista não é proprietário dos imóveis adquiridos com os recursos do fundo. Como acontece a valorização das cotas desses fundos?

A resposta é simples: a valorização das cotas ocorre pela valorização do imóvel que lastreia o fundo ou pelo índice de preços associado ao fundo. Além disso, os fundos podem gerar dividendos que tenham como base o aluguel do imóvel vinculado, ou por qualquer tipo de remuneração idealizada quando de sua constituição.

Os Fundos Imobiliários são formados por grupos de investidores, com o objeto de aplicar recursos de forma solidária, no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários ou em imóveis prontos. Devemos entender que o patrimônio de um fundo não é constituído de apenas um imóvel, mas podem participar um ou mais imóveis, parte de imóveis, direitos a eles relativos etc.

Atualmente já estão autorizados no Brasil (até 2013) mais de 100 fundos de investimentos imobiliários. O volume de valores negociados, segundo algumas estatísticas publicadas em sites especializados, chega a mais de R$ 2 bilhões.

Os Fundos Imobiliários, assim como é também o caso dos fundos de ações, renda fixa, derivativos etc., são regulados e fiscalizados pela CVM, por se tratar de captação de recursos do público para investimentos. A cota de um fundo imobiliário é valor imobiliário, conforme estabelece o artigo 3° da Lei 8.668/93. Aliás, um fundo imobiliário é bastante semelhante a uma empresa, com seus acionistas, aumentos de capital, assembleias, distribuições de resultado etc.

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