09/07/2019 às 20h55min - Atualizada em 09/07/2019 às 20h55min

SUPERMERCADO: preço da prateleira ou de registro no caixa?

O que fazer quando o preço ofertado pelo produto na prateleira está divergente no registro do caixa?

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Em geral, os clientes de supermercados experimentam situação bastante corriqueira no interior desses estabelecimentos, que é a oferta de um produto por determinado preço na prateleira e a surpresa de valor diverso no momento de passar as compras no caixa.

Nesses casos, o que fazer? Qual o direito do consumidor?

Primeiramente, de acordo com o Art. 6ª, inciso III, da lei consumerista: é direito básico do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Ou seja, em outra palavras, quando o estabelecimento não oferta corretamente o valor da mercadoria que está na prateleira, e consequentemente, leva o consumidor a erro ao comprar o produto por valor diverso, o supermercado está praticando privação de um direito básico do consumidor (a informação adequada e clara).

Além disso, conforme a Lei 10.962 de 2004, no Art. 5º: “No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.

Isto porque, uma das formas de afixar preços em produtos, neste tipo de estabelecimento, é o código de barras ou código referencial, sendo assim, o valor exposto na prateleira deverá corresponder (obrigatoriamente) ao valor cadastrado no sistema do supermercado, sendo assegurado ao consumidor pagar o menor valor em caso de divergência.

Diante disto, o consumidor deverá se atentar sempre aos valores dos produtos comprados, principalmente aqueles em promoção, pois, caso o supermercado incorra na falha apresentada, de pronto, aquele possa exigir seu direito e pagar pelo preço exposto na prateleira.

Caso o estabelecimento se negue a cumprir a oferta, o comprador deverá acionar os órgãos de proteção ao consumidor (como exemplo: PROCON, DPDC, DECON) ou protocolar ação judicial nos juizados especiais da cidade.

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