16/07/2019 às 20h09min - Atualizada em 16/07/2019 às 20h09min

FRAUDE BANCÁRIA: A contratação fraudulenta de empréstimo consignado em nome de aposentados e pensionistas do INSS

O que o beneficiário da previdência social deve fazer caso esteja recebendo seu benefício com descontos que não reconhece?

Bárbara Camila
NN1
Os beneficiários da previdência social possuem algumas vantagens na obtenção de crédito junto as instituições financeiras. Isto porque o INSS possibilita, através de convênio, a consignação de até 35% do benefício (sendo 5% destinado exclusivamente a cartões de crédito) para o pagamento de parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, através de desconto em folha.

Ocorre que, por conta desta garantia de desconto em folha, as instituições financeiras diminuíram a rigorosidade nas contratações desta modalidade, incorrendo, reincidentemente, em erro e realizando contratações fraudulentas, com uso de documentos falsos em desfavor dos aposentados. Em outros termos, o aposentado (ou pensionista) é vítima de fraude bancária e acaba arcando com parcelas de um empréstimo que não contratou, tudo isto sem se favorecer de valor algum relativo ao referido contrato.

Dito isto, a pessoa beneficiária da previdência social que, ao receber o crédito de seu benefício, perceber que está sendo vítima de descontos que não reconhece, deverá seguir os seguintes passos: 1) solicitar em agência do INSS ou pelo portal “meu INSS” o extrato de empréstimo consignado; 2) localizar o banco responsável pelos descontos indevidos; e 3) entrar em contato com a instituição financeira em questão com objetivo de esclarecer os fatos, cessar os descontos e reaver os valores subtraídos de maneira ilegal.

Evidentemente que, em algumas situações, o passo-a-passo acima não resulta em solução do problema, por existirem divergências de maior complexidade (como por exemplo: a necessidade de perícia grafotécnica na assinatura do contrato), restando ao aposentado ou pensionista a busca por prestação jurisdicional para resolução do litigio.
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