24/07/2019 às 08h51min - Atualizada em 24/07/2019 às 08h51min

Financiamento??? Avaliação??? Perguntas e respostas!!!

Dúvidas Frequentes

Michelle Rodrigues

NN1
1. Imóvel financiado pode ser vendido?
Sim, desde que atenda as mesmas exigências do imóvel não financiado (quitado).
 
2. Se sim, o que muda no processo?
A operação é simples. O novo contrato quitará o anterior. A Caixa Econômica Federal assinará como interveniente quitante.  As despesas de CRI vão custar mais caro porque terão mais “atos” a serem lançados na matrícula do imóvel.
 
3. O imóvel de garantia será avaliado?
Sim. A Instituição Financeira é livre para contratar a Avaliação do Imóvel o qual servirá como “garantia” na operação. A avaliação é feita por engenheiro devidamente credenciado, sendo pessoa jurídica.

A manifestação técnica quanto a aceitabilidade do imóvel como garantia não tem a finalidade de subsidiar o enquadramento ou aprovação do imóvel em um determinado programa ou operação, mas sim informar-se sob seus aspectos de engenharia, arquitetura e mercado, se o imóvel apresenta condições de constituir garantia real.

Não tendo sido viabilizada a vistoria interna do imóvel por falha do interessado, caracteriza-se vistoria infrutífera, sendo o laudo concluído sem atribuição do valor... Ocorre a espera do avaliador de no mínimo 30 (trinta) minutos, para que possa ser caracterizado o não comparecimento do interessado ao local.
 
4. Em sendo avaliado, o interessado pode acompanhar o avaliador?
Sim. O valor da avaliação, será também utilizado como teto na operação. Sugestão: acompanhar as visitas.

5. É possível fazer pedido de revisão na avaliação?
Os pedidos de revisão avaliação são admitidos não com o objetivo de atender a interesses das partes envolvidas, mas tão somente de corrigir distorções de qualquer natureza, porventura existente nos trabalhos por falha de seus autores.

O cliente interessado solicita formalmente sua revisão à unidade CAIXA detentora do processo, com apresentação de argumentação fundamentada, contendo os subsídios que o levaram à sua convicção. Não são admitidos como argumentos as opiniões pessoais e valor ou opiniões de valor por imobiliárias ou corretor de imóveis.
 
6. Quais são os requisitos físicos do imóvel avaliados?
 
- HABITABILIDADE: Pressupõe a existência de conforto, segurança, salubridade, de imediata ocupação e utilização do imóvel para o fim a que se destina;
 
- ESTABILIDADE E SOLIDEZ: Estão atreladas à integridade estrutural do imóvel e decorrem da existência de comprometimento de elementos tais como fundações, estruturas, alvenarias, muros de arrimo, entre outros que venham a ensejar desabamento;
 
- VÍCIOS CONSTRUTIVOS GRAVES: Vícios construtivos considerados graves motivam a não aceitação do imóvel como garantia;
 
- SISTEMAS CONSTRUTIVOS NÃO CONVENCIONAIS OU INOVADORES: Para que o imóvel edificado possa ser aceito como garantia, é necessário que o sistema construtivo tenha sido previamente analisado e aprovado pela engenharia da CEF;
 
- IMÓVEL MISTO (residencial e comercial): A existência de parcela de uso não-residencial em operações habitacionais, não é motivo por si só, para que o imóvel não possa ser aceito como garantia;
 
- ÁREA PARCIALMENTE AVERBADA: Em se tratando de imóvel com área parcialmente não-averbada, se não houver outras restrições, é passível de ser aceito como garantia. A aceitação de imóvel com área parcialmente averbada, pela CEF, não o torna um imóvel “regularizado”, ficando a cargo do Cartório de Registro de
Imóveis exigir eventuais averbações complementares;
 
- APARTAMENTO COM GARAGEM: As vagas de garagem não-autônomas vinculadas são abrangidas nas avaliações de unidades condominiais como apartamentos ou escritórios, desde que apareçam registradas documentalmente de forma explícita na Certidão Matrícula.
 
- UNIDADES ISOLADAS COM CARACTERÍSTICAS CONDOMINIAIS: Havendo em um mesmo terreno multiplicidade de unidades habitacionais, sem que tenha havido a instituição de condomínio, é apontada claramente a situação e descritas as unidades.

Não havendo restrições graves, o imóvel com um todo, pode ser aceito como garantia. Ainda que a “Engenharia” aceite imóvel com características condominiais ou multifamiliar, o FGTS e o SFH poderão não contemplar o enquadramento do imóvel, visto conflitar com o quesito “unifamiliar” e “moradia do trabalhador”.

As unidades edificadas sobre o terreno, por não constituírem unidade autônoma, não podem ser aceitas como garantia  individualmente.

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