30/07/2019 às 21h23min - Atualizada em 30/07/2019 às 21h23min

Universidade: o atraso na entrega do diploma

Saiba quais são seus direitos como consumidor

Bárbara Camila

Uma etapa importante, para muitos, em sua vida profissional, é a conclusão da graduação em nível superior, isto porque, a formação universitária possibilita uma série de novas oportunidades no mercado de trabalho.

Neste passo, existe uma situação constantemente experimentada pelos graduados quando terminam a faculdade: a demora/atraso na entrega do diploma pela instituição de ensino. Quando isso acontece, qual são os direitos do aluno quando se sentir prejudicado?

Primeiramente é importante entender que existe uma relação de consumo entre o aluno (consumidor) e a instituição de ensino (fornecedora de serviços), e por isso, a faculdade tem uma responsabilidade objetiva (independente de culpa) caso o aluno venha a sofrer danos em decorrência deste atraso.

Sendo assim, cabe ao consumidor reunir todo meio de prova que garanta a comprovação dos danos materiais experimentados (declaração de que não assumiu determinado cargo em virtude do atraso, por exemplo) para que garanta sua restituição.

Vale destacar que não existe prazo legal para a entrega do diploma pela instituição de ensino, desta forma, faz-se necessário o uso da razoabilidade para uma cobrança mais efetiva e, consequentemente, a constatação de demora. Sendo assim, caso a faculdade extrapole um prazo razoável (em média 06 meses), injustificadamente, está descumprindo o pacto contratual e o consumidor poderá exigir seu cumprimento por meio judicial.

Além disso, existe a possibilidade de ser reconhecido o cabimento de reparação de cunho moral ao consumidor que ingressar com ação judicial neste sentido, isto porque, a ação da faculdade viola diretamente a natureza do contrato celebrado entre as partes, que tem como termo final a entrega do diploma. Por sua vez, os valores arbitrados dependem do entendimento do magistrado.

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