02/08/2019 às 07h26min - Atualizada em 02/08/2019 às 07h26min

Escritura e Registro: afinal, qual a diferença?

Onde eu guardei a Escritura de Compra e Venda?

Michelle Rodrigues

NN1
Quando se fala em documentação imobiliária, muitos não sabem nem por onde começar. Diversas são as dúvidas que surgem, mas a principal delas é: qual é o documento que, de fato, representa o imóvel – a ESCRITURA ou o REGISTRO?
 
Imagine a seguinte situação: você irá vender o seu imóvel e precisa apresentar a documentação que comprove a regularidade daquele bem. A primeira coisa que você vai pensar é, “onde eu guardei a Escritura de Compra e Venda?". Não que a Escritura não seja importante, mas não é o documento FUNDAMENTAL para a concretização de um negócio.
 
A Escritura de Compra e Venda é o documento feito no Cartório de Notas (ou Tabelionato) por meio do qual o Oficial do Cartório (Tabelião) declara a vontade das partes contratantes (vendedor e comprador). A função do Tabelião é “colocar no papel” todas as condições do negócio realizado, tais como: qual é o objeto envolvido, no caso, o imóvel; quem são as partes envolvidas (vendedor e comprador); qual é o valor da negociação; qual é a forma de pagamento; quando serão entregues as chaves, etc. Tudo aquilo que foi acordado entre as partes pode ser inserido na Escritura Pública de Compra e Venda.
 
Este documento possui duas funções ESSENCIAIS: a primeira, é efetivar o desejo das partes no que cerne a venda e compra do imóvel; a segunda, e não menos importante, é a formalização de todas as obrigações que decorrem da compra e venda, como por exemplo, qual o prazo para que seja informado ao condomínio sobre a sua compra, e se ele não informar, qual será a penalidade etc.
 
Ocorre que a lei prevê diversas obrigações para o proprietário de um imóvel. Assim sempre que se compra ou vende um imóvel, o novo proprietário passa a deter as responsabilidades que antes incumbiam ao vendedor. Porém a única forma de transferir definitivamente estas responsabilidades ao comprador é com Registro da Escritura Pública junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
 
O Cartório de Registro de Imóveis é o ofício responsável por manter em arquivo todo o histórico de TODOS os imóveis de sua região. Isto é feito por intermédio das Matrículas. Cada imóvel possui a sua Matrícula, identificada por um número no cartório. Na Matrícula ficam registrados todos os acontecimentos ligados a ele (quem foi proprietário, quem é o atual; qual o número de cadastro junto à prefeitura; se houver ou há algum gravame, isto é, hipoteca, penhora etc).
 
Isto significa que, ainda que você tenha feito a Escritura Pública, o imóvel somente passará a ser de propriedade (aos olhos da lei) do comprador, no exato momento em que ele faz o registro dessa escritura na Matrícula do imóvel. Aí está a grande diferença entre esses dois institutos, a Escritura apenas formaliza a venda e cria um título hábil à transmissão da propriedade do imóvel; enquanto, o Registro transfere definitivamente a titularidade do imóvel ao comprador e com ela, todas as obrigações acessórias.
 
Esta publicação está longe de esgotar esse assunto, pois são muitas as complicações que a propriedade de um  imóvel traz consigo e são muitos os conceitos envolvidos. Mas por hoje ficaremos por aqui, e caso você tenha alguma dúvida sobre Registro e Escritura, me envia sua pergunta e será um grande prazer ajuda-lo (a).

Até a próxima!
 
 

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