07/08/2019 às 00h06min - Atualizada em 07/08/2019 às 00h06min

Clonagem de telefonia móvel: É possível reparar os danos sofridos em decorrência da fraude?

O que a vítima poderá fazer para reaver os prejuízos suportados em decorrência da clonagem?

Bárbara Camila

Desde de a criação da tecnologia telefônica, a clonagem das linhas moveis é um dos eventos mais recorrentes do dia a dia daqueles que se utilizam desses serviços. Nestas ocasiões, os fraudadores buscam benefícios financeiros que podem ser adquiridos por meio do uso da linha da vítima, uma vez que o aparelho celular é um dos meios de acesso para conta bancária e aplicativos de cartão de crédito, por exemplo.

Além disso, de acordo com notícias recentes, a clonagem da conta do WhatsApp e alguns outros aplicativos de compartilhamento de dados está se popularizando, também com objetivo de vantagem financeira. Segundo pesquisa do site Kaspersky¹: “somente no Brasil um grupo organizado de 'cibercriminosos' conseguiu clonar o chip de 5.000 vítimas, envolvendo não apenas pessoas comuns, mas também políticos, ministros, governadores, celebridades e empresários famosos.

Neste passo, o que a vítima da fraude poderá fazer para reaver os prejuízos suportados em decorrência da clonagem?

Primeiramente, é importante ressaltar que a clonagem só será possível, caso haja comando interno da operadora da linha telefônica, desta forma, sua ocorrência pode ser considerada como falha na prestação de serviços da prestadora (falta de segurança).

Sendo assim, cumpre destacar que existe relação de consumo entre o contratante da linha (consumidor) e a operadora de telefonia (fornecedor), tendo esta última responsabilidade objetiva (independente de culpa) sobre os danos causados em decorrência de falha no serviço prestado, por força da lei consumerista vigente no Brasil.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem concordado com essa responsabilização, pois, de acordo com julgamento recente, a Quarta Turma manteve a condenação imposta a Vivo S.A. para indenizar consumidor que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa (STJ, REsp 1144437/AM, Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, julgado em 01/06/2010).

Dito isto, todo aquele consumidor que detectar que foi vítima de clonagem deverá, por direito, entrar em contato com a operadora, informar os danos suportados em decorrência da clonagem e exigir reparação, devendo a fornecedora de serviços restituir espontaneamente os valores pertinentes.

Eventualmente, caso não haja reparação espontânea, o consumidor poderá, por via judicial, requerer as indenizações a que tem direito, devendo o magistrado decidir os valores após a análise de cada caso concreto.
                       
[1] https://www.kaspersky.com.br/about/press-releases/2019_sim-card-swap-fraud

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