13/09/2019 às 08h16min - Atualizada em 13/09/2019 às 08h16min

Usufruto

É direito real, temporário e intransmissível de fruir utilidades e frutos de coisa alheia móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea

Michelle Rodrigues

Reprodução Internet
Conceito jurídico

É direito real, temporário e intransmissível de fruir utilidades e frutos de coisa alheia móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea.

O proprietário é titular do direito de usar, fruir, dispor bem como de reivindicar. Quando concede a outrem o direito de usar e fruir, constituiu em favor dessa pessoa o direito de usufruto. O usufrutuário tem direito de usar e fruir dentro dos limites legais, e dos limites impostos pelo proprietário.

O proprietário passa a ser denominado nu-proprietário e a pessoa titular do direito real sobre coisa alheia usufrutuária. Sua constituição pode se dar quando o proprietário doa um bem, reservando para si o usufruto. O anterior proprietário será titular do direito real sobre coisa alheia, pois a coisa passou a ser do donatário.
 

Características

É direito real sobre coisa alheia, pelo qual o usufrutuário pode usar e fruir, sem intermediação do nu-proprietário. O usufrutuário tem o direito de usar e gozar da coisa e dela retirar os frutos para a sua subsistência;

É temporário, nunca perpétuo e poder ser fixado: por prazo determinado ou a termo; pela vida do usufrutuário, ou seja, vitalício; por uma causa, como a de permanecer usufrutuário enquanto estiver em tratamento de saúde; pelo prazo máximo de 30 anos, se constituído em favor de pessoa jurídica, se ela não extinguir antes;

É inalienável, dado que não pode ser transferido a outra pessoa por ato inter vivos ou causa mortis. O usufrutuário não pode alienar o usufruto, constituindo outra pessoa usufrutuária em seu lugar, mas pode ceder o seu exercício a título gratuito ou oneroso.

Compreende o exercício: o direito de usar e fruir, podendo assim, dar em comodato ou alugar o bem. Decorre da inalienabilidade a impenhorabilidade, já que em função da penhora, haveria a alienação forçada pelo juízo, transferindo o usufruto a terceiro, o que é proibido. Porém, admite-se a penhora sobre os frutos proporcionados pelo usufruto;

É em regra gratuito, pois normalmente não se exige qualquer contraprestação. Porém é possível ser oneroso, onde ocorre que o nu-proprietário cede o bem em usufruto mediante uma remuneração;

Tem por princípio função alimentar, pois por intermédio dele, se procura prover o usufrutuário de recursos para a sua sobrevivência.


Objeto

Pode ser bens móveis, imóveis, coisas corpóreas ou incorpóreas, um patrimônio, ou parte de um patrimônio, abrangendo, no todo ou em parte, os frutos e as utilidades.

Em essência, o usufrutuário recebe um bem para que dele retire benefícios, devendo devolvê-lo ao nu-proprietário quando acabar o usufruto. Pode o usufruto se estender aos acessórios da coisa e seus acrescidos. Se entre os acessórios e acrescidos houver coisas consumíveis, o usufrutuário terá que restituir ao término do usufruto, o que ainda houver (devolve) e as outras (que usou) o equivalente em gênero, quantidade e qualidade, e não sendo possível, deverá restituir o seu valor, estimado ao tempo de restituição.

Se o usufruto alcançar acessórios e acrescidos que se consomem pelo uso, não se pode dizer que isso se constitua como usufruto propriamente dito. Denomina-se essa situação de usufruto impróprio. O usufrutuário terá que devolver, ao término do usufruto, o equivalente em gênero, qualidade ou quantidade ou o valor respectivo.


Modos de constituição

- Por decorrência de lei:
O usufruto instituído por força de lei visa proteger determinadas pessoas, por exemplo: em favor dos pais sobre bens dos filhos menores – esse usufruto se extingue com a maioridade dos filhos; em favor do cônjuge sobre os bens do outro, quando lhe competir tal direito; em favor da mulher brasileira casa com estrangeiro.
O usufruto legal dispensa registro e prepondera no direito de família.

- Por ato de vontade ou convencional que engloba o contrato ou o testamento:
Pode-se constituir por ato inter vivos, quando o proprietário transfere a outrem o direito de usar e fruir, ou por meio de doação em que o proprietário se reserva o usufruto do bem doado. Pode ocorrer também por testamento, quando o testador constitui alguém nu-proprietário e outrem usufrutuário.

- Por prescrição aquisitiva ou usucapião:
Exige os pressupostos de posse e animus de usufrutuário, porque só é possível adquirir um direito, pela usucapião, se o usucapiente atuar como se fosse dele titular.
 
Bom pessoal, o assunto USUFRUTO é bastante extenso! E para não ficar cansativo pra você, semana que vem continuaremos com esse assunto.
 
Um grande abraço!

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