13/09/2019 às 14h07min - Atualizada em 13/09/2019 às 14h07min

O novo batismo do “Trapichão”, um atentado à impessoalidade e uma indelicadeza sem precedentes

Resta agora saber se o governador também concordará com esse gravame, tendo em vista que o Projeto de Lei vai para sanção do Chefe do Executivo

Samuel Magalhães

Reprodução Internet
Ninguém nega que a alagoana Marta Vieira da Silva, seja a rainha do futebol feminino, e que por sua habilidade e história de vida, grandes homenagens lhe sejam rendidas. Acontece que o “rebatismo” do estádio atualmente denominado “Rei Pelé”, para “Rainha Marta”, é um flagrante ato contra o princípio constitucional da Impessoalidade.

O princípio em questão, fora acrescentado ao art. 37 da Constituição da República, visando impedir a autopromoção de alguns personagens, principalmente do mundo político em obras e logradouros públicos. Sendo assim, ainda em vida, a jogadora Marta jamais poderia receber essa honraria. Lembro que no Estádio, já existe um museu que tem o seu nome na fachada.

Alguns poderiam me questionar, "Ora, mas o Pelé está vivo, então não deveria ser tirado também?". A resposta é: depende. Quando do batismo do Estádio, nos anos 70, a Constituição vigente era silente sobre as denominações de logradouros e moralidade pública, o que nos faz presumir que não estava em desacordo, diferente de uma nova mudança, como querem alguns deputados alagoanos.

Resta agora saber se o governador também concordará com esse gravame, tendo em vista que o Projeto de Lei vai para sanção do Chefe do Executivo. Aliás, mais do que um atentado à Impessoalidade, é uma grande indelicadeza com o jogador Pelé, tendo em vista as grandes conquistas coletivas e individuais. Além disso, Marta por suas conquistas e história de vida, merece homenagens relevantes, mas não uma que vá de encontro a algo já positivado no ordenamento jurídico brasileiro.

Quanto aos deputados, no lugar de proporem a mudança de nome do estádio, seria muito melhor que cobrassem o “desengavetamento” do projeto de privatização do estádio Rei Pelé, tendo em vista os altos custos para os cofres do estado, principalmente nos últimos reparos.

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