20/09/2019 às 08h22min - Atualizada em 20/09/2019 às 08h22min

Usufruto – Parte 2

Quando acabar o usufruto, o usufrutuário deve entregar a coisa, adequadamente conservada, não sendo responsável por danos causados pelo uso

Michelle Rodrigues

Reprodução Internet
Usufruto simultâneo ou conjunto e usufruto sucessivo 

O usufruto simultâneo é aquele constituído em proveito de duas ou mais pessoas, extinguindo-se com a morte de cada usufrutuário, salvo se for estipulado expressamente o direito de acrescer.

O usufruto sucessivo foi instituído em favor de uma pessoa para que após sua morte fosse transmitido a outra, porém não é admitido, porque a morte do usufrutuário é causa de extinção, inviabilizando a transmissão hereditária. 

A doa a B, reservando para si o usufruto vitalício e impondo sobre o imóvel do donatário B a cláusula de inalienabilidade. Na morte de A poderá B requerer o cancelamento da referida cláusula?

Há dois posicionamentos, uns dizem que sim, outros que não.


Direitos e deveres do usufrutuário e do nu-proprietário

O usufrutuário tem direito à posse, ao uso, à administração e à percepção dos frutos. O direito de alienação é do nu-proprietário. A posse do usufrutuário é direta e a do nu-proprietário indireta.

Os frutos produzidos pela coisa pertencem ao usufrutuário. São do usufrutuário os frutos naturais pendentes ao começar o usufruto e do nu-proprietário os pendentes ao tempo que cessar o usufruto.

Cabem ao usufrutuário as crias de animais que são frutos naturais. Porém, deve restituir o mesmo número de cabeças de gado dadas em usufruto, então se houver morte de algum animal, deverão ser repostos com as crias.

Quando acabar o usufruto, o usufrutuário deve entregar a coisa, adequadamente conservada, não sendo responsável pelo natural desgaste ou deterioração resultante do exercício regular do usufruto.

O nu-proprietário tem direito de alienar a coisa, porém, o adquirente terá que respeitar o usufruto, que não se extingue pela alienação.


Extinção do usufruto

- Pela renúncia ou morte do usufrutuário: Se o usufruto recaiu sobre bem imóvel é necessário que o ato renunciativo seja levado ao registro de imóveis. A morte do usufrutuário também é causa de extinção do usufruto, com exceção de quando estipulado o direito de acrescer;
- Pelo termo de sua duração (acaba o prazo de duração);
- Pela extinção da pessoa jurídica, ou se ela perdurar, pelo decurso de 30 anos da data inicial do usufruto;
- Pela cessação do motivo que se origina;
- Pela destruição da coisa. Não existindo mais a coisa, cessa o usufruto. Sendo a perda parcial, subsiste o usufruto no remanescente;
- Pela consolidação. Ocorre quando a mesma pessoa passa a ser nua-proprietária e usufrutuária, como acontece quando o usufrutuário adquire a nua-propriedade;
- Por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora ou deixa arruinar os bens. Se o usufrutuário deixa de cumprir com suas obrigações, justo é que perca o direito de uso e fruição;
- Pelo não uso ou não fruição.
 
Bom pessoal, e assim terminamos esse assunto! Semana que vem trarei um novo tema e muito interessante.

Um grande abraço a todos!
 
 
 

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