24/09/2019 às 08h22min - Atualizada em 24/09/2019 às 08h22min

Saneamento Básico: Um Desafio Complexo

Hoje são 100 milhões de brasileiros que ainda não possuem esgoto tratado

Ricardinho Santa Ritta

Reprodução Internet
Um dos desafios da gestão pública é o saneamento. Alguns usam o conceito com o sufixo ‘básico’, porém, pela realidade dada, suprimo esta palavra pensando justamente no avanço que devemos ter daqui por diante. Tanto que este ano de 2019 a temática entrou no radar político. A Presidência da República editou uma Medida Provisória, a MP 868/2019. E o Congresso Nacional iniciou apreciação de um Projeto de Lei, o PL 3.261/2019, referente também ao tema do Saneamento Básico.

Quando se pensa em saneamento a primeira imagem que vem à mente é o esgoto. Porém o conceito de ‘saneamento’ abrange, além do tratamento do esgoto, tratamento de água para, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Todos esses serviços já existem no meio urbano, porém nem todos de forma ordenada.

O tratamento de esgoto é o processo de filtragem de impurezas para que seja devolvida à natureza em forma de água. Água tratada é a que se torna acessível nas torneiras dos lares para consumo humano, beber ou tomar banho, afazeres domésticos, irrigação de plantas. Os resíduos sólidos é o lixo gerado por cada ser humano que deve ser destinado aos aterros sanitários, havendo também a bela possibilidade de reciclagem de materiais e produtos como plástico, vidro, papel e até a reutilização dos resíduos orgânicos. Em geral os restos de comida vão para um sistema de compostagem tornando-se adubo para agricultura. E enfim o manejo das águas das chuvas que é a captação e coleta em vias públicas pelas valas das ruas pavimentadas que por gravidade adentram os bueiros e são despejados em galerias se juntam à agua de esgoto para tratamento e destinação na natureza.

A consequência da ausência de saneamento, total ou parcial, desencadeia vários tipos de doenças. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 em gastos com saúde pública. Os principais centros urbanos possuem em seu território o mapa do acesso aos serviços de saneamento. Quando cruzados com a renda percebe-se que onde há saneamento há uma classe de renda mais alta, quando há ausência de um há também a do outro. Mostrando que a desigualdade social e de renda é também causada pela ausência deste serviço básico. Outro fator atrelado é a baixa produtividade de habitantes de regiões com carência de saneamento. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recentemente divulgou estudo que cada R$ 1 investido em saneamento são gerados R$ 2,50 na economia local, estimulando a criação de empregos.

Os desafios são enormes, números superlativos, cidades necessitadas. Hoje são 100 milhões de brasileiros que ainda não possuem esgoto tratado, 48% da população nacional, em Alagoas esse número é pior, por volta de 75%, em pleno “Paraíso das Águas”. Cerca de 35 milhões de brasileiros não tem água na torneira. Dos 111 rios que existem no Brasil, segundo a ONG SOS Mata Atlântica, 24% estão poluídos.

Sanear é preciso para sanar esse mal. Vale lembrar que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 na Agenda 2030 da ONU é “Água Potável e Saneamento”.

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