24/09/2019 às 23h08min - Atualizada em 24/09/2019 às 23h08min

Perda de bagagem no exterior: Como o consumidor deverá proceder e quais seus direitos?

O que o consumidor precisa saber sobre perda de bagagem em voos internacionais

Bárbara Camila

Reprodução Internet
Os serviços prestados pelas empresas aéreas nem sempre correspondem à qualidade e à segurança esperados pelos passageiros, e o extravio de bagagem, entre outros transtornos, são problemas que podem transformar a viagem, em um verdadeiro pesadelo, capaz de destruir qualquer planejamento, principalmente, quando no exterior.

Ocorre que as normas do Código de Defesa do Consumidor, em regra, não são válidas quando o extravio acontece no exterior, isto porque o Brasil adotou a utilização dos pactos internacionais (especificamente a Convenção de Montreal e Varsóvia).

Desta feita, o que o consumidor precisa saber sobre perda de bagagem em voos internacionais?

Primeiramente, a responsabilidade continua sendo da companhia área que avariou ou extraviou a bagagem, sendo, no entanto, limitado o valor da indenização material à 1.000 Direitos Especiais de Saque (um tipo de instrumento monetário internacional), devendo o passageiro documentar toda a situação para pedir a indenização pertinente.

A cotação dos Direitos Especiais de Saque (DES) poderá ser vista facilmente no site dos correios, por exemplo, e na data de hoje (25/09/2019) é equivalente a R$5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais), ou seja, 1 DES corresponde ao valor de R$5,71 (cinco reais e setenta e um centavos).

Importante informar que existem exceções para o valor da indenização quando o passageiro realiza um declaração sobre os valores contidos na bagagem quando a entrega ao transportador.

E o dano moral?

Não existe menção a indenização moral para perda de bagagens no exterior em nenhuma das convenções adotadas pelo Brasil, ou seja, são omissas e não legislam sobre esse tipo de dano, e desta forma, apenas por via judicial será possível que o consumidor tenha alguma chance de obter uma indenização deste cunho.

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