04/10/2019 às 08h21min - Atualizada em 04/10/2019 às 08h21min

Características de uma Servidão

Tem duração indefinida, pois uma vez instituída, passa a gravar o imóvel serviente, por tempo indeterminado, embora haja opinião em sentido diverso

Michelle Rodrigues

Características:

 

A servidão é direito real sobre imóvel alheio, porque o titular do prédio dominante exerce sobre o prédio serviente um poder jurídico de desfrutar de um benefício instituído em seu favor, sem depender de qualquer intermediário;

É direito imobiliário, por recair sobre bem imóvel;

É possível ter efeitos erga omnes;

É direito acessório, por sua existência estar vinculada ao prédio dominante;

Tem duração indefinida, pois uma vez instituída, passa a gravar o imóvel serviente, por tempo indeterminado, embora haja opinião em sentido diverso;

É indivisível porque o ônus permanece íntegro ainda que haja divisão do prédio serviente ou do dominante;

Os prédios devem pertencer a donos diferentes, de modo que não há como instituir servidão se dois prédios pertencerem à mesma pessoa;

A servidão não se presume, pois constituindo um ônus ao proprietário de um imóvel, na dúvida, deve ser tida por inexistente;

É inalienável, uma vez que o titular da servidão, que é dono do prédio dominante, não pode transferi-la a terceiro.


Classificação:

Positivas X Negativas: As positivas implicam na prática de um ato pelo titular da servidão sobre o prédio serviente, como a servidão de tirar água; As negativas importam em abstenção, como exemplo a servidão de não construir um muro acima de determinada altura.

 

Contínuas X Descontínuas: As contínuas são aquelas que uma vez instituídas não dependem de ato humano para o seu exercício, como por exemplo a servidão de aqueduto, instalados os condutos próprios para que a água flua, a passagem da água pelo duto não depende de atividade humana; As descontínuas, ao contrário, são aquelas cujo exercício depende de ato humano, como por exemplo a servidão de passagem. Ainda que, no solo, tenham-se realizado obras, no sentido tornar viável a passagem, só se poderá dizer que a servidão é exercida quando alguém transita pelo caminho.

 

Aparentes X Não Aparentes: As aparentes são aquelas que se revelam por sinais exteriores, podendo ser vistas pelo homem, como a de aqueduto, quando os condutos passam por sobre a superfície do terreno; As não aparentes são as que não possuem sinais exteriores, ou seja, não se pode afirmar que em determinado local há servidão, como por exemplo a servidão de aqueduto, quando os condutos são subterrâneos.

Uma mesma servidão se presta a mais de uma classificação.
 

Bom pessoal, como eu já havia falado semana passada, o assunto é bem extenso!!! Então vamos parar por aqui e próxima semana a gente vai continuar e desta vez explicando um pouco sobre as classificações!
 

Um grande abraço e até a próxima.

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