16/10/2019 às 09h06min - Atualizada em 16/10/2019 às 09h06min

Construção civil: Quando um imóvel comprado novo apresenta defeitos, de quem é a responsabilidade?

Uma breve síntese sobre a responsabilização do construtor(a) quando um imóvel novo apresenta defeitos estruturais (relação civil)

Bárbara Camila

Reprodução Internet
Um dos maiores sonhos do cidadão brasileiro é a compra da casa própria, este que é um bem de custo elevado e de longa duração. Ocorre que tornou-se bastante comum que, após algum tempo de uso, o imóvel apresente defeitos como: gesso rachado, fundações com fissuras entre o muro/chão, rachadura próxima às estruturas das portas e infiltração nas paredes. Nestas situações o que poderá ser feito?

Primeiramente, vale resaltar que as regras tratadas aqui, se aplicam apenas aos contratos cíveis, como por exemplo, os celebrado entre duas pessoas físicas, ou seja, que não são caracterizados como uma relação de consumo, pois iremos utilizar apenas a inteligência do Código Civil.

Como ponto de partida, é importante destacar que o construtor só poderá ser responsabilizado, caso o vício seja oculto, ou seja, não passível de detecção à primeira vista (infiltração, praga de cupim, canos entupidos), pois, sendo o defeito aparente (telha quebrada, piso trocado, falta de pias), o imóvel deverá ser rejeitado de pronto.

A legislação utiliza-se do termo “vício redibitório” para caracterizar quando um bem adquirido tem seu uso comprometido por um defeito oculto, de tal forma que, se fosse conhecido anteriormente por quem o adquiriu, o negócio não teria sido realizado. O Código Civil (CC), no art. 441 e ss, preveem a redibição, que se dá pela anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço.

Neste passo, cabe inteligência do art. 445, §1º do CC, que aduz: “Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis”, ou seja, o adquirente terá o prazo de 01 (um) ano para reclamar os defeitos ocultos detectados, contados a partir da data de ciência do mesmo.

Torna-se de suma importância entender que precisa ser demonstrado que o defeito macula o imóvel de modo que interfira em sua utilização, ou seja, não se enquadram quaisquer avarias, pois faz-se necessário lembrar que a ação do tempo também é fator determinante para uma deterioração do bem.

Além dos artigos já citados, o Código Civil prevê, nos casos de problemas que envolvam a segurança ou solidez da obra, que o construtor tem a responsabilidade (objetiva, ou seja, sem a necessidade de comprovação de culpa) de garantir a obra por 05 anos, tanto no que diz respeito aos materiais usados por ele, como a respeito do solo.

Sendo assim, caso o adquirente se familiarize com a situação acima, é muito importante que procure o construtor o mais rápido possível para que este realize os consertos pertinentes. Cabendo a justiça solucionar os casos em que não há uma resolução amigável.

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