23/10/2019 às 09h16min - Atualizada em 23/10/2019 às 09h16min

Usucapião de bem imóvel: O que é? E quais são os requisitos para a solicitação?

Entenda as principais possibilidades de adquirir um bem imóvel pelo tempo de uso

Bárbara Camila

Reprodução Internet
O termo usucapião é amplamente reconhecido pela população brasileira. Alguns amam, outros criticam, mas poucos são os que de fato entendem o significado verdadeiro do instituto e os requisitos para utilizá-lo.

Primeiramente é importante esclarecer que este artigo trata apenas do usucapião de bens imóveis, no entanto, cabe informar que existe possibilidade jurídica de usucapir bens móveis também (falaremos em outro texto).

Com efeito, a usucapião é uma forma de adquirir um bem pelo tempo de uso ou posse. Então, isto quer dizer que basta utilizar-se de uma casa ou terreno de outra pessoa por um tempo e a lei irá te garantir a propriedade daquele imóvel?

Não, este instituto tem como objetivo equiparar as relações sociais, isto porque a legislação entende que deve existir um bom e significativo uso da terra para que ela cumpra com sua função social, então, para isso, o Código Civil elenca condições/requisitos que possibilitarão ao utilizador do bem imóvel a adquiri-lo, mesmo que este pertença legalmente a outra pessoa, tudo isto, levando-se em conta o tempo de uso.

Em outras palavras, não é pela simples posse do imóvel que o utilizador passará a proprietário do bem, pois serão necessários os cumprimentos dos requisitos básicos impostos pela lei para cada modalidade especifica do instituto.

Sendo assim, segue uma breve síntese das principais modalidades e as condições para caracterizá-las, sendo importante pontuar que em todas será observado primeiramente se a posse é mansa, pacífica, não clandestina e ininterrupta, como também o animus domini (a convicção de proprietário), senão vejamos:

 
  1. Usucapião Extraordinária – Nesta modalidade o possuidor, além de cumprir as regras gerais (posse mansa, pacífica, não clandestina e ininterrupta), também haverá de demonstrar que esteve em posse do imóvel por 15 anos, sem oposição do proprietário, esta modalidade independe de título ou de boa-fé, e poderá ser reduzida para 10 anos, caso o possuidor estabeleça sua moradia habitual naquele imóvel, ou/e realize melhorias (reformas) e/ou utilize o local com caráter produtivo.
  2. Usucapião Ordinária – Esta modalidade difere da anterior, pois aqui deve existir boa-fé e justo título, ou seja, o possuidor foi levado a crer que o bem de fato era dele (exemplo: possui um documento de compra e venda do imóvel, mas não houve a transferência da propriedade), neste caso, será exigido o prazo de 10 anos, que poderá ser reduzido se a aquisição tiver sido onerosa, ou/e possuidor estabeleça sua moradia habitual naquele imóvel, ou/e realize melhorias (reformas) ou/e utilize o local com caráter produtivo.
  3. Usucapião Especial – Poderá ser rural ou urbana, em ambos os casos, o prazo para adquirir o direito a usucapião será de apenas 05 anos, sendo que na propriedade rural a área não poderá ser superior a 50 hectares e na urbana, não poderá ultrapassar 250m². Além das características já mencionadas, a modalidade especial exige também que o possuidor utilize o imóvel como moradia (sendo, na propriedade rural, exigido que a área seja utilizada para o trabalho) e que não tenha registro de qualquer outro imóvel em seu nome.
 
Havendo similaridade com qualquer das situações elencadas ou dúvidas sobre o assunto, é muito importante buscar informações com profissional da área para que sejam tomadas as medidas necessárias.

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