25/10/2019 às 08h31min - Atualizada em 25/10/2019 às 08h31min

Como deve ser a procuração para venda de imóveis?

A procuração que é o instrumento que materializa o mandato, tem como objetivo que uma pessoa represente outra

Michelle Rodrigues

Reprodução Internet
Como deve ser a procuração para venda de imóveis?
 
Código Civil Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

Compreenda assim: que a PROCURAÇÃO que é o instrumento que materializa o mandato, tem como objetivo que uma pessoa represente outra. Ficou na dúvida? Então deixa eu exemplificar melhor a situação:

Imagine que Bárbara é proprietária de um apartamento em Arapiraca/AL, que decidiu colocar o apartamento a venda pois a partir de agora começará a trabalhar em diversos lugares diferentes do mundo. Não faz mais sentido para Bárbara manter um apartamento na cidade de Arapiraca/AL enquanto este apartamento pelo simples fato de existir gasta com IPTU, Condomínio, e até mesmo algumas despesas necessárias de manutenção. Pois bem, Bárbara resolveu vender o imóvel!

Acontece que Bárbara embarca na semana que vem para um destino distante e não há qualquer previsão de quando retornará ao Brasil. Como já vimos diversas vezes aqui no Portal NN1, somente o proprietário possui competência para realizar a venda do imóvel. E agora? Como solucionar o problema de Bárbara?

Bom, existe este instrumento chamado: PROCURAÇÃO! Conforme vimos acima. Significa que Bárbara pode por exemplo outorgar uma procuração para o seu pai, sr. Fernando. Não confunda: Fernando não será o vendedor do imóvel, na realidade Fernando tem em mãos um documento chamado procuração e assim ele poderá representar Bárbara.

Compreendeu? Eu falei representar a Bárbara, na situação de venda do imóvel de Bárbara, o sr. Fernando está ali como se fosse a Bárbara, visto que ela deixou um documento autorizando que ele a representasse neste caso.

Superamos assim a situação de que procuração não transfere propriedade e que somente serve para que uma pessoa possa ser representada em determinada situação em que ela não pôde comparecer.

Existe um detalhe importante: Nesse caso da Bárbara a procuração deverá ser pública e específica, observe:

Código Civil  Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
§ 1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos. […]

Alienar significa vender o imóvel, exatamente a situação de Bárbara, desta forma não há possibilidade de que Bárbara outorgue uma procuração tradicionalmente como “procuração de amplos poderes”. No caso da venda do imóvel ela precisa ser uma procuração que autorize especificamente a venda de determinado bem.

Escreverei mais sobre o assunto PROCURAÇÃO e demais peculiaridades em relação ao mercado imobiliário.

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