30/10/2019 às 11h07min - Atualizada em 30/10/2019 às 11h07min

Consumidor hipervulnerável: Compreenda o significado do termo e quais parcelas da população estão incluídas

São considerados exemplos de hipervulneráveis: crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, analfabetos e semi-analfabetos

Bárbara Camila

Reprodução Internet
Em toda relação de consumo, aplicamos a inteligência do Código de Defesa do Consumidor. Este Códex tem a importância de equilibrar as relações entre consumidor (a parte hipossuficiente - mais frágil) e fabricante/fornecedor de produtos ou serviços.

Neste aspecto, a detecção da vulnerabilidade do consumidor é essencial para a sustentação deste equilíbrio, uma vez que, existe uma maior vantagem do fornecedor em relação ao seu cliente. Tal afirmativa se dá, porque o fabricante do produto ou realizador da prestação de serviços detém de maior conhecimento técnico sobre o bem/serviço que o adquirente, e por isto, encontra-se em condição de privilégio em relação a este.

Ocorre que, além da generalidade do termo consumidor (“Art. 2º do CDC: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”), outros fatores também deverão ser levados em consideração dentro das relações de consumo, como o fator físico, no sentido de capacidade cognitiva e funcional para determinarmos a vulnerabilidade do consumidor.

Neste passo, surgiu a obrigação de uma classificação especial para esse grupo de pessoas, que necessitam de atenção específica nas relações de consumo, pois além da proteção ao consumidor, garantida pelo CDC, uma parcela da população mostrou-se merecedora de uma atenção sui generis, esse grupo é chamado de “consumidor hipervulnerável”.

Como forma de exemplificação pode-se destacar, por exemplo, a hipervulnerabilidade da criança frente a publicidade e comunicação mercadológica, que inclusive já foi tema discutido na Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), em agosto de 2017, tendo sido editado o seguinte enunciado: “para os efeitos do CDC, a criança é considerada hipervulnerável perante a publicidade e a comunicação mercadológica a ela dirigidas, devendo ser protegida de forma especial”.

A conclusão para a acepção desta condição especial às crianças surge da clara suscetibilidade daquelas a qualquer coisa que lhe desperte interesse, como brinquedos, por exemplo, sem no entanto, conter qualquer capacidade de considerar os riscos de segurança, o custo do produto ou a usabilidade deste.

Neste passo, cumpre destacar que, além das crianças, existem outros grupos que são considerados hipervulneráveis dentro das relações de consumo, são eles: idosos, portadores de necessidades especiais, analfabetos, semi-analfabetos e qualquer outro grupo que comprove efetivamente a limitação que o condiciona a prestação especial de serviço.

Por isto, todo aquele que estiver qualificado em quaisquer das condições acima, pode e deve exigir um atendimento especial aos estabelecimentos comerciais e aos prestadores de serviços, devendo acionar os órgãos de proteção ao consumidor, caso esta premissa não seja atendida.

Além disso, cumpre destacar, que em casos de abuso, por parte do fabricante ou fornecedor de serviços/produtos, em face desta parcela da população, caberá ao consumidor lesado o direito de acionar a justiça para que sejam reparados os danos morais (ou eventualmente, materiais) suportados.

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